Porto Ferreira

Decreto proíbe aluguel de imóveis para eventos

Medida adotada pelo prefeito Rômulo Rippa (PSD) tem como objetivo evitar aglomerações e combater a covid-19 no município do interior paulista. Multa para infratores é de R$ 4.415,10


07 de junho de 2021

Guardas civis vão intensificar a fiscalização no município do interior do Estado de São Paulo

 

O prefeito de Porto Ferreira, Rômulo Rippa (PSD), editou um decreto que proíbe a locação de imóveis como chácaras, ranchos e espaços similares destinados a lazer, festas, eventos e reuniões que provoquem aglomerações. A medida tem como objetivo evitar a disseminação da covid-19 no município de 56 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo.
De acordo com o prefeito, a maioria das denúncias feitas à Guarda Civil Municipal (GCM) sobre aglomerações e festas clandestinas envolve esses tipos de imóveis. “Nós percebemos que os setores produtivos estão colaborando, fazendo sua parte, tanto o comércio como a indústria. Porém, as maiores reclamações da população são a respeito de festas clandestinas, encontros e reuniões com aglomeração, que geralmente acontecem nesses locais. Temos muitos ranchos à beira do rio Mogi-Guaçu e isso favorece esses eventos. Se não fosse a pandemia, tudo bem, mas agora não é hora”, afirmou Rippa. Ainda segundo o prefeito, a administração “vai intensificar a fiscalização e colocar até drones para sobrevoar esses locais”.

Quem descumprir o decreto poderá receber multa de R$ 4.415,10. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro desse valor. A infração será aplicada de forma solidária entre o proprietário do imóvel e o responsável pela locação, sem prejuízo das disposições contidas no Código de Posturas Municipal, na legislação sanitária e no Código Penal.

Em caso de desobediência às ordens administrativas, os agentes de fiscalização vão lavrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. A verificação da finalidade das locações ficará a critério dos agentes. Os telefones para denúncias sobre o descumprimento do decreto são: 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).

CASOS
Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Porto Ferreira neste domingo (6), a cidade já registrou 5.394 casos de covid-19 desde o início da pandemia. Desse total, 4.870 pacientes foram curados e 145 morreram em função da doença.

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