Diário de S.Paulo

Uma das principais vitrines da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Lei Cidade Limpa deixou de ser prioridade na administração de Fernando Haddad (PT) e as multas para quem infringe a legislação caíram mais de seis vezes: em 2012, último ano de Kassab, foram 2.265 autuações. No ano passado, primeiro de Haddad, apenas 366.

A prefeitura afirma que a fiscalização continua e as multas diminuíram porque os paulistanos aprenderam a respeitar a lei, já que o valor da multa é alto: R$ 10 mil, com R$ 1 mil de acréscimo para cada metro quadrado excedente do tamanho permitido.

Mas uma volta pela cidade mostra que a poluição visual voltou no comércio miúdo e grandes lojas estão usando artifícios para se adaptar à legislação. A principal infração detectada pelo Diário é a colocação de peças móveis, como banners, cavaletes e faixas, além dos cartazes fixados em postes.

Tanto na região central como em bairros das zonas Norte e Oeste proliferam as propagandas de videntes, lavadores de sofás, casas de câmbio, entre outras. Criado por Kassab por meio de decreto, o cargo de gerente do Programa Cidade Limpa não foi reposto por Haddad. Agora a fiscalização cabe exclusivamente às subprefeituras, que utilizam seus agentes vistores para fiscalizar também a poluição visual da cidade, dentre tantas outras atribuições.

Em 2012, ano da eleição para prefeito, o Programa Cidade Limpa foi prioridade absoluta da gestão anterior, até com a prisão de infratores em ações realizadas em conjunto com a Polícia Civil. Nas operações, os agentes e policiais conseguiram, em alguns casos, enquadrar os responsáveis em crimes ambientais e até estelionato, quando ficava evidente abuso da fé pública.

‘Precisa vontade política do prefeito’

José Rubens Domingues – Ex-gerente do programa Cidade Limpa

Considerado o xerife da Lei Cidade Limpa durante a gestão Gilberto Kassab, ele percorria ruas de São Paulo com sua moto para multar pessoalmente infratores que insistiam em colocar faixas, banners e publicidade ilegal nas fachadas. Hoje, fora do governo – o seu cargo não foi reposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) – o ex-coordenador do programa afirma que a atual gestão não se interessou pelo projeto.

Diário – O programa Cidade Limpa acabou?
José Rubens Domingues – Praticamente. Basta dar uma volta pela cidade para ver isso. O programa só andava pela vontade política do prefeito Kassab e isso parece que não existe mais.

Diário – Por quê?
José Rubens Domingues – Na transição entre uma gestão e outra, por exemplo, nos colocamos à disposição para dar todas as informações para a continuação do programa, mas ninguém se interessou. Temos ainda amigos nas subprefeituras que contam que o programa simplesmente deixou de ser prioritário.

Diário – Você chegou a autuar infratores pessoalmente?
José Rubens Domingues – Sim. Fazíamos ações junto com agentes das subprefeituras e até com a Polícia Civil. Uma vez quase fui agredido por um cidadão que espalhava placas com os dizeres “lavo sofá”. Ele não se conformava em ter de tirar as placas. Uma vidente de Moema, na zona Sul, acabou presa por estelionato, além de infringir a Lei Cidade Limpa. Recolhemos em dois anos mais de dois milhões de itens ilegais que infringiam a Lei Cidade Limpa.

Diário – A tendência é voltar a ser como era antes da fiscalização?
José Rubens Domingues – Se nada for feito, sim. É uma pena, um retrocesso num programa tão bem avaliado.

Lojas usam artifício para fazer publicidade nas duas vitrines

Apesar da aparente diminuição da fiscalização à Lei Cidade Limpa, grandes lojas continuam respeitando a legislação e as infrações ficam por conta de pequenos comerciantes e ambulantes. Os grandes, no máximo, usam artifícios legais para expor seus produtos. É o caso, por exemplo, das Lojas Marisa, na Avenida Paulista. Ali foi instalado dentro da loja, atrás de uma vitrine de vidro, um grande telão que anuncia as promoções das lingeries. A legislação permite esse tipo de publicidade, desde que colocada a um metro para dentro do terreno do imóvel privado. Procurada, a direção da empresa disse que sua publicidade está rigorosamente de acordo com as normas exigidas pela lei.

A arquiteta Regina Monteiro, idealizadora do Cidade Limpa, disse que esse é um “golpezinho” na lei. Na Câmara Municipal, um projeto do vereador Orlando Silva (PC do B), base do prefeito Fernando Haddad (PT), pretende flexibilizar os efeitos da legislação para casas de espetáculo, teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenções. O projeto de lei do parlamentar aumenta o tamanho permitido para anúncios nesses edifícios, que poderiam ocupar até 10% da área total da fachada. Atualmente, o máximo que a lei permite para esses tipos de estabelecimentos é um anúncio de 20 metros quadrados para imóveis com testada com mais de 100 metros lineares de extensão.

Análise

Lúcia Lacreta, Arquiteta e urbanista

A poluição visual voltou

É um retrocesso o que está acontecendo em São Paulo em relação à Lei Cidade Limpa. É uma pena porque essa foi uma conquista da sociedade, de reconquistar a sua paisagem urbana. Foi um grande avanço que é paradigma no mundo todo. Cidades como Paris e Londres vieram conhecer nossa experiência. É um descaso das autoridades municipais a volta da poluição visual da cidade. A lei só funciona com muita fiscalização e a Prefeitura simplesmente parou de fiscalizar. O poder público é conivente com essa picaretagem que vem poluindo nossas ruas.