A Prefeitura de São Paulo teve uma verba extra de R$ 748 milhões em 2013 por conta de um estudo determinado por Gilberto Kassab em 2012, à época prefeito da capital, para reavaliar a Receita Líquida Real (RLR) do município, sobre a qual é calculada a parcela a ser paga anualmente referente à dívida paulistana com a União.

Esse estudo, que concluiu que havia receitas incluídas equivocadamente na RLR, como os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), e que geraram pagamentos anuais a mais desde 2002, embasou a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional de descontar o pago a mais retroativamente a partir de 2002.

Essas informações foram divulgadas em reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira (2).  Segundo o jornal, o montante representa 95% da arrecadação extra de R$ 789 milhões que a administração almeja com o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), liberado pela Justiça.

Conforme o jornal, a redução é resultado de uma reavaliação feita no cálculo da mensalidade que o Município deve pagar todos os anos ao governo federal. No ano passado, o Tesouro Nacional reconheceu que estava incluindo a arrecadação proveniente da venda de títulos imobiliários ao mercado, como os Cepacs, na Receita Líquida Real (RLR), usada para definir o limite de gastos do Município com a dívida. Quando esses recursos foram excluídos da conta, o repasse caiu de forma retroativa, desde 2002.

O jornal cita que o trabalho de convencimento do governo federal teve início na gestão Gilberto Kassab. Em agosto de 2012, foi pedida a revisão do cálculo, liberada apenas em junho do ano passado.