Campos: “Micro e pequenas empresas dão suporte ao desenvolvimento do país, distribuem renda”,
Uma das principais bandeiras do PSD tem sido a luta por melhores condições para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Neste sentido, mais uma vitória foi alcançada com a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de impostos federais as microempresas e empresas de pequeno porte durante os quatro primeiros anos de suas atividades.
O deputado federal do PSD Guilherme Campos (SP), relator da proposta e cujo parecer favorável à aprovação foi aprovado no último dia 21 pela CDEIC, é um dos grandes defensores do projeto. “Com essa medida pretendemos dar atenção diferenciada aos micro e pequenos empreendedores que estão no início. Hoje, infelizmente, o índice de mortalidade dessas empresas nos primeiros anos é altíssimo. De cada cem pequenos negócios abertos no segmento, 36 fecharão suas portas em até quatro anos”, conta Campos.
O deputado detalha os motivos pelos quais o PSD se engaja nos projetos que beneficiam os micro e pequenos empreendedores. “Esse tipo de empresa é que dá suporte ao desenvolvimento do país, que faz a distribuição de renda”, diz. “Pertence àquela pessoa que sonhou em ter um negócio próprio, da família, que trabalha lado-a-lado com os funcionários. Quanto mais saudável estiver esse tipo de empreendimento, melhor para a economia do país”, enfatiza.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Essa é apenas mais uma das iniciativas de lideranças do PSD na defesa das micro e pequenas empresas e da desburocratização do setor. Entre outras causas, destaca-se o MEI (Microempreendedor Individual), que regulariza as atividades dos trabalhadores informais e foi idealizado pelo hoje ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos.
Mais recentemente, o ministro Guilherme Afif tem defendido a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.
O sistema unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, como a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia, representação comercial, jornalismo e publicidade, entre outras.
