O deputado Walter Ihoshi (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Walter Ihoshi (SP) quer excluir o grupo de medicamentos, itens de perfumaria e higiene da Medida Provisória (MP) 668/15, que eleva alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos importados. O deputado defendeu sua emenda nesta quarta-feira durante reunião da comissão mista que analisa a matéria. O texto original eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição sobre a importação de diversas mercadorias.
Ihoshi liderou a Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, cujo maior objetivo é chamar a atenção da sociedade e dos demais parlamentares para a alta carga tributária dos remédios que, no Brasil, representa 33,9% no preço final. Segundo o deputado, mais de 50% da população deixa de comprar os medicamentos que necessitam. Em fevereiro de 2015, a Frente Parlamentar entregou ao então presidente da Câmara, Henrique Alves, um abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela redução desses impostos sobre remédios.
Além do setor de medicamentos, Ihoshi acredita que a elevação de impostos previstas na MP 668/15 pode provocar problemas para o comércio, como redução de investimentos, demissão de empregados e aumento dos preços para o consumidor final. “Algumas atividades são objeto, inclusive, de redução de alíquotas. Os medicamentos já possuem uma tributação muito alta”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a mudança do regime de tributação não-cumulativa para cumulativa no caso de empresas de fomento mercantil, conhecidas como factorings. Segundo Ihoshi, a alteração reduziria a carga tributária dessas empresas que, de acordo com ele, contribuem para movimentação da economia, uma vez somam prestação de serviços à compra de ativos financeiros. “A inclusão dessa emenda na MP também é relevante, pois a função social delas atinge um número grande de estabelecimentos comerciais, o que ajuda a impulsionar o crédito de forma mais equilibrada.”
De acordo com o Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil (Sinfac), a finalidade principal do segmento é fomentar, assessorar e ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar seus problemas. É uma atividade comercial que conjuga a compra de direitos de créditos com a prestação de serviços. A empresa factoring depende exclusivamente de recursos próprios.
