Para o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, “o MEI é o maior movimento de formalização do mundo”

Idealizado por Guilherme Afif Domingos, presidente da fundação Espaço Democrático e um dos fundadores do PSD, o programa Microempreendedor Individual (MEI), que já completou dez anos, foi criado para formalizar trabalhadores por conta própria – garantindo a eles, a baixo custo, benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de acesso a crédito – e tem se transformado também numa saída para quem perdeu o emprego com carteira assinada, incluindo os mais escolarizados e qualificados.

De fato, o perfil de quem se associa ao programa MEI tem mudado nos últimos anos, como mostram os levantamentos do Sebrae. Entre 2011, ano da primeira pesquisa sobre o microempreendedor individual, e 2019, aumentou de 21% para 51% o percentual daqueles que declaravam que antes de serem MEIs eram empregados com carteira assinada.

O limite atual para se tornar um microempreendedor individual é de R$ 6.750 mensais, ou R$ 81 mil por ano. O MEI paga 5% sobre o salário-mínimo para o INSS (cerca de R$ 50), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do caso.

A iniciativa de Guilherme Afif, que levou o projeto do MEI ao então presidente Lula quando era presidente da Associação Comercial de São Paulo, em 2004, é hoje realidade na economia brasileira. O Microempreendedor Individual responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias. Isso significa que 5,4 milhões de pessoas no país dependem da renda de um MEI.

Fonte de renda

Ao longo da última década, a renda média familiar desse segmento alcançou R$ 4,4 mil, o equivalente a pouco mais de quatro salários-mínimos. É o que aponta a 6ª edição da pesquisa “Perfil do MEI”. Realizada pelo Sebrae em todos os Estados brasileiros, a sondagem alcança 95% de nível de confiança e 1% de margem de erro, delineando as principais características desses empreendedores.

Conforme a pesquisa, que entrevistou 10.339 Microempreendedores Individuais entre 1º de abril e 28 de maio deste ano, a atividade é a única fonte de renda de 76% dos MEI. Isso significa que hoje há cerca de 4,6 milhões de MEI que dependem exclusivamente da sua atividade empreendedora.

Os números confirmam a previsão feita por Guilherme Afif ainda em 2009, meses antes de o programa entrar em vigor. “O MEI terá um impacto social formidável, já que esses trabalhadores terão acesso a crédito, aumentarão sua renda, contribuirão para geração de empregos. Para a Previdência será muito positivo, porque essas pessoas passarão a contribuir. Ele vai se tornar urna pessoa incluída nos planos de proteção social”, afirmou na ocasião o hoje assessor especial do ministro da Economia.

Para ele, “o MEI é o maior movimento de formalização do mundo. Nenhum país tirou tantos trabalhadores da informalidade e deu a eles a chance de realizar o sonho de trabalhar por conta própria, com carteira assinada. O MEI é a cidadania empresarial”.

Os jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, lideram o ranking dos que procuram autonomia financeira como MEI (41%)

O ex-ministro da Micro e Pequena Empresa destaca também que “a burocracia é como o colesterol. O bom lubrifica o sistema administrativo. O mau entope os vasos. E o Brasil está à beira de um infarto. O MEI simplifica a vida do trabalhador, em poucos minutos, na internet, ele consegue se formalizar e receber seu CNPJ”.

Mais negócios

O levantamento feito agora pelo Sebrae mostra que 61% dos MEI se formalizaram atraídos pelos benefícios do registro (ter uma empresa formal, possibilidade de emitir nota, poder fazer compras mais baratas) 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos.

Os resultados do levantamento mostram ainda que 33% dos MEI estavam na informalidade (como empreendedores ou empregados) antes de optarem pelo registro como MEI. Deste universo, 48% empreendiam sem CNPJ por 10 anos ou mais. O levantamento também aponta que a formalização contribuiu diretamente para o aumento das vendas dos negócios para 71% dos entrevistados. Outros 72% indicaram melhoria nas condições de compra junto aos fornecedores.

“Podemos concluir, com a pesquisa, que o MEI retirou da informalidade mais de 2 milhões de empreendedores. É um universo bastante significativo de donos de negócio que ganharam, com a formalização, acesso a crédito e a benefícios previdenciários. Mais do que isso, eles ganharam autoestima enquanto empresários e geradores de renda”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Ainda há espaço para o MEI avançar, seja na universalização e inclusão de novas atividades, seja na ampliação do número de empregados”, ressalta.

Os jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos de idade, lideram o ranking dos que procuram autonomia financeira como MEI (41%). Contudo, o percentual de Microempreendedores cai à medida que o empreendedor envelhece. Entre 30 a 39 anos, (37%); dos 40 a 49 (32%) e os com mais de 50 anos registram 21%.

Sobre o quesito renda, é possível afirmar que o percentual daqueles que ingressaram na atividade por necessitarem de uma fonte de renda é acentuado nos MEI com mais de 50 anos (42%). Todavia, os índices caem expressivamente dentre aqueles que abriram um negócio porque queriam praticar seus conhecimentos profissionais, 9% entre os mais jovens e 8% na faixa entre 30 a 49 anos.

Profissionalização

Mais de dois em cada cinco entrevistados (40%) têm a própria residência como local de trabalho, mas isso vem caindo nos últimos quatro anos (53% em 2015, 45% em 2017), o que demonstra um gradativo processo de profissionalização, principalmente em municípios com menor IDH, Índice de Desenvolvimento Humano. A pesquisa revela ainda que, diferentemente do esperado, nos municípios mais carentes, é mais comum o MEI atuar em um estabelecimento comercial (49%). Essa opção, no geral, soma 28%, enquanto os MEI atuante na casa ou empresa do cliente são 17%. Os ambulantes são 11% e os que atuam em feiras, shopping popular e outros locais representam 4%.

De acordo com a pesquisa do Sebrae, o perfil do MEI é predominantemente caracterizado por pessoas com o ensino médio (48%). Os dois extremos do aspecto da escolaridade também são expressivos em termos percentuais (22% têm até o nível fundamental e 31% concluíram o nível médio e chegaram – pelo menos – a ingressar em uma universidade). Esses dados confirmam uma grande heterogeneidade desses profissionais.

Guilherme Afif Domingos acredita que “houve uma migração de beneficiários do programa Bolsa Família para o MEI, o que caracteriza um movimento de porta de entrada para a autossustentação. No momento de crise, o empreendedorismo se torna uma opção real de atividade econômica. Acreditamos que esse forte movimento de registro de microempreendedores individuais vai continuar pois muitos brasileiros desejam ser seu próprio patrão”. E ele conclui: “Vamos continuar cobrando que os pequenos negócios sejam inseridos cada vez mais no debate nacional. Basta lembrar da grandeza da soma deles: 98,5% das empresas brasileiras são de pequeno porte”.