O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran.

Presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran (PSD), tem participado de mobilizações políticas contrárias à proposta do Governo Federal, que estabelece a extinção de municípios pequenos e com baixa arrecadação. A medida faz parte da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, que atinge as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A PEC prevê a fusão de municípios e restringe a criação de prefeituras. Se for aprovada pelo Congresso, entrará em vigor a partir de 2026.

“Essa medida impacta o cidadão, aquele que mora no município, a sua origem e também a qualidade de vida. A tendência mundial é se buscar viver em cidades pequenas”, explica o prefeito, que também questiona a constitucionalidade do projeto. “Se essa proposta passar, vai ter questionamento no Supremo Tribunal Federal.”

No último dia 19, Duran participou de ato promovido em São Paulo pela Associação Paulista dos Municípios (APM). O evento reuniu 76 prefeitos, 11 vice-prefeitos, nove presidentes de câmaras municipais e 80 vereadores do Estado contrários à proposta.

Duran foi um dos componentes da mesa diretiva e defendeu os municípios filiados à entidade que poderão ser extintos se o projeto for aprovado. Com cerca de 39 mil habitantes, Presidente Venceslau não seria atingida diretamente pela PEC.

“A Unipontal está com a APM em defesa do diálogo e do debate desse importante tema. A opinião pública tem se inclinado a favor da proposta de extinção e por isso entendo ser necessário um posicionamento para fins de esclarecimento sobre as consequências de se extinguir municípios.”

Cidades afetadas

A Unipontal é composta por 32 municípios do interior paulista, entre eles Alfredo Marcondes e Indiana, com populações estimadas em 4.166 e 4.885 habitantes, respectivamente. Ambos constam na lista de cidades sob risco de extinção divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo estimativa da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, a proposta pode atingir até 1.254 municípios em todo o País. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 cidades brasileiras. Somente no Estado de São Paulo, há 143 cidades nessa situação.