Marcelo Branco: ‘Planejamento ambiental – a responsabilidade do Poder Público’

Marcelo Cardinale Branco, ex- secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo O debate sobre políticas ambientais hoje está travado na disputa de dois pontos de vista extremos: os que defendem a preservação radical e irracional dos recursos naturais e os que acreditam que o objetivo da natureza se resume a servir à humanidade. É preciso […]


08 de julho de 2014

Marcelo Cardinale Brancoex- secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo

O debate sobre políticas ambientais hoje está travado na disputa de dois pontos de vista extremos: os que defendem a preservação radical e irracional dos recursos naturais e os que acreditam que o objetivo da natureza se resume a servir à humanidade.

É preciso superar essa falsa oposição e compreender que essas duas correntes, enquanto não extremadas, podem se somar em um conceito único. Se a sobrevivência do ser humano depende dos recursos naturais, não é razoável abandonar à própria sorte o equilíbrio ambiental do planeta, servindo-se da natureza de forma ilimitada e descontrolada, principalmente considerando as gerações futuras, com quem temos um compromisso moral.

Utilizar maior volume de recursos do que o planeta consiga repor, ou contaminar atmosfera e cursos d’água em benefício da comodidade momentânea dessa geração, é usurpar aquilo que não é nosso.

Dessa forma, parece-me que a compreensão de que precisamos interagir com o meio ambiente  para a geração de alimentos, a utilização de água e a geração de energia _ somada ao real convencimento de que esses recursos são finitos e não são nossos_, leva ao entendimento de que é necessário preservar os recursos naturais, defender a perpetuação da flora e fauna, rios, atmosfera saudável com vistas à preservação do ser humano na Terra.

E se os governos devem cuidar da sua gente, preocupando-se com a economia de seus Estados, geração de riqueza, distribuição de renda, saúde, educação, cultura e lazer para seus cidadãos, de forma a promover a vida digna para as pessoas, não podem descuidar-se da preservação e equilíbrio ambiental. Não é possível prover saúde à população que viva em um ambiente em desequilíbrio, respirando ar contaminado, vivendo em contato com esgoto a céu aberto, para lembrar o mínimo.

Dessa forma, entendemos que um plano ambiental estadual deva cuidar das mais diversas áreas de desenvolvimento da sociedade, contemplando políticas industrial, agrícola, urbana e uma política estruturada de projetos de governo.

Começando pelo final, a política estruturada de projetos de governo deve ser idealizada em conjunto com as secretarias de Estado e empresas estatais, onde cada um desses entes desenvolva sua política ambiental, seguindo-a no planejamento e execução de suas políticas setoriais e no desenvolvimento de seus projetos.

O conceito de equilíbrio e proteção ambiental deve ser transversal, ou seja, permear todos os setores do Governo e não estar restrito a uma secretaria única, responsável pela preservação do meio ambiente.

A política de Estado deve trazer conceitos, que sirvam de base a todas as atividades do Estado, como a utilização de menor quantidade de energia por unidade de produção, seja essa produção de transporte, saneamento, saúde, educação.

Esse conceito seria responsável por orientar o setor de transportes a priorizar modos de locomoção elétricos e de média e alta capacidades, ao mesmo tempo em que direcionaria a produção habitacional a buscar tecnologia de menor consumo de energia por unidade construída.

Os planos criados a partir desses conceitos ou diretrizes de Estado, unificados e acompanhados permanentemente pela Secretaria de Meio Ambiente, se somam em um programa de Estado.

No âmbito das políticas ambientais voltadas aos grandes centros urbanos, é preciso enfrentar os desequilíbrios gerados por essas grandes aglomerações: geração e destino do lixo, captação de água e tratamento adequado de efluentes com forte combate aos esgotos clandestinos, equilíbrio da matriz de transportes, controle ambiental dos veículos em circulação, políticas habitacionais que resgatem os moradores de favelas e que vivam em condições inadequadas e insalubres.

Jamais pode-se imaginar equilíbrio ambiental sem defender, primordialmente, a vida humana, o resgate de pessoas que vivam em condições sub-humanas.

No campo da indústria, regramento, controle, fiscalização. O setor industrial já foi, no passado, o grande responsável pela poluição das águas e do ar no Estado de São Paulo. A realidade de hoje é outra, mas é preciso seguir avançando.

Na produção agrícola, o incentivo à produtividade é fundamental, buscando a produção de maior volume por área utilizada, com atenção à utilização dos recursos hídricos e a contaminação dos cursos d’água. Planejar, conceituar, orientar o produtor na busca pelo modelo sustentável e sua manutenção, com o foco de produzir sem degradar. É preciso manter rígido controle de áreas de reserva, imprescindíveis à manutenção de flora e fauna e das nascentes e cursos d’água.

Sem dúvida, considerando em um mesmo patamar de importância a proteção dos recursos naturais e as necessidades humanas, com políticas claras para a agricultura, aglomerações urbanas, setor industrial e políticas de governo integradas e ambientalmente responsáveis, conseguiremos alcançar o necessário equilíbrio.

 

 

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