O promotor José Alfredo de Araújo Sant’Anna e o vereador Marcos Rezende (PSD)
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, anulou o reajuste de 26,6% da tarifa dos ônibus que circulam na cidade do interior paulista. A decisão atendeu à ação impetrada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), e o promotor José Alfredo de Araújo Sant’Anna, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Cruz considerou abusivo o aumento, em vigor desde março, e estabeleceu prazo de 15 dias para que as empresas do setor reduzam o valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,00. “Nunca fomos favoráveis a esse absurdo, um aumento abusivo, um verdadeiro desrespeito. Contudo, sempre acreditamos na atuação do Ministério Público e da Justiça”, destacou o parlamentar do PSD.
O pedido de liminar contra o aumento baseou-se na quebra do contrato das concessionárias do serviço com a municipalidade. Em março, o vereador vistoriou o Terminal Urbano e conversou com passageiros que utilizam os ônibus que trafegam por novos bairros do Distrito de Nóbrega, como Vida Nova Maracá e Montana 1 e 2.
Na ocasião, ouviu relatos de ausência de linhas, superlotação e poucos pontos de embarque e desembarque nos bairros. O vereador também utilizou, no horário de pico, a linha Centro-UPA da Zona Norte. “Os passageiros nos relataram muitas dificuldades, principalmente relacionadas à superlotação”, frisou o parlamentar.
Rezende apresentou requerimentos para a melhoria das condições de transporte e o assunto ganhou espaço no plenário da Câmara, além de ser amplamente divulgado pelos veículos locais de comunicação e redes sociais. “As empresas, sem sombra de dúvida, vêm omitindo informações e sustentando dados subfaturados para pleitear o aumento abusivo. Quebraram o contrato porque reduziram linhas, retiraram ônibus de circulação e aí começaram as superlotações relatadas frequentemente. Eliminaram pontos de ônibus e vêm prestando um serviço de péssima qualidade.”
O vereador lembrou, ainda, que houve redução do ISS para as concessionárias, de 5% para 2%, com o objetivo de incentivar as empresas.
