ELEIÇÕES 2020

Ministério Público investiga disparos em massa pelo WhatsApp

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, indústria de transmissão de mensagens eleitorais pelo aplicativo continua operando cerca de um ano após TSE vetar a prática


07 de outubro de 2020

A indústria de transmissão de mensagens eleitorais pelo aplicativo e extração de dados pessoais dos eleitores continua operando.

 

O Ministério Público da 1ª e 2ª zonas eleitorais, em São Paulo, instaurou um procedimento de investigação para apurar denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores no Instagram e Facebook. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo, quase um ano após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de transmissão de mensagens eleitorais pelo aplicativo e extração de dados pessoais dos eleitores continua operando.

Segundo o promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Fabio Bechara, responsável pela área de crimes eleitorais, os disparos podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além de abrir procedimento de investigação, o Ministério Público expediu uma recomendação que será enviada a todos os partidos sobre as sanções administrativas e penais decorrentes dos disparos em massa.

“Queremos alertar todos os partidos de que isso implica multa e, em última instância, ação eleitoral por abuso de poder econômico”, afirmou Bechara, que envia a recomendação junto com Walfredo Campos, promotor da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, responsável por propaganda eleitoral. Confira a íntegra da reportagem aqui.

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