Toninho Lopes é autor do projeto de lei que tornou obrigatório o voto aberto em casos como a cassação de parlamentares e a apreciação de vetos.
Toninho Lopes: atuação mais democrática

Toninho Lopes: atuação mais democrática

O vereador Toninho Lopes (PSD) é o autor do projeto de lei que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, cidade da Grande São Paulo, aprovou de forma unânime decretando o fim dos votos secretos em diversas atividades. Agora, a votação terá de ser aberta nos casos de apreciação de vetos, cassação de parlamentares, apresentações de processos contra o prefeito, cassação de mandato de prefeito, eleição da Mesa da Presidência, eleição de prefeito e vice-prefeito e aprovação de nomes indicados para ocupar cargos junto à administração municipal.

Para Toninho Lopes, o voto aberto torna mais democrática a atuação dos vereadores, dando pleno conhecimento à população dos atos de cada parlamentar. “Com a aprovação da matéria, o Poder Legislativo terá as suas atividades mais claras, sem que alguém queira ou ouse esconder suas atitudes. O vereador não tem o porquê de esconder o seu voto”, justificou.

As alterações alcançaram o Parágrafo 6º do artigo 11, o Parágrafo 5º do artigo 12, o Parágrafo 3º do artigo 159, artigo 163 ‘caput’ e Parágrafo 3º do artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ainda a Resolução 12/1999.