Prefeitos do PSD comentam dificuldades para driblar a falta de recursos

Rafael Laske, de Joaçaba (SC) (foto), é um dos gestores do PSD que enfrentam as consequências das distorções do pacto federativo brasileiro, cuja reforma é defendida pelo partido


09 de janeiro de 2014

Para os municípios de todo o Brasil, o Ano Novo começou com uma notícia no mínimo desagradável: desde 1º de janeiro o novo valor do salário mínimo é de R$ 724. Embora o reajuste represente um alívio para milhões de brasileiros, para as prefeituras do País isso é péssimo. Significa um impacto de R$ 1,79 bilhão em suas folhas de pagamento, aumentando o rombo em suas finanças e tornando ainda mais difícil atender às demandas dos cidadãos por melhores serviços de saúde, educação, saneamento, segurança e assim por diante.

Maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, os governos municipais são vítimas de uma realidade cruel, que vem piorando a cada dia que passa. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais da metade das 4.200 prefeituras do País está há cinco meses sem pagar seus fornecedores e 17% não consegue saldar a folha de servidores em dia.

A situação é resultado das distorções acumuladas no pacto federativo brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que atribuiu inúmeras responsabilidades aos Estados e Municípios ao mesmo tempo em que concentrou recursos nos cofres do governo federal.

Para o prefeito de Itu (SP), Antônio Luiz Carvalho Gomes (PSD), o Tuíze, “a injusta distribuição dos recursos obriga o município a trabalhar com um orçamento reduzido, que não atende a todos os compromissos com a sociedade e gera preocupação em todas as áreas, principalmente educação e saúde, que historicamente sempre exigem maior atenção”. Em sua opinião, “o cenário se agrava pela chamada ‘judicialização das ações de governo’, acentuando a aflição das administrações municipais diante do aumento das demandas judiciais que se somam às demais reivindicações crescentes da sociedade”.

Tuíze, prefeito de Itu: obrigação de conviver com todas as limitações de recursos

Debates

A necessidade um novo pacto federativo, em que os recursos da arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre União, Estados e Municípios, vem sendo defendida e debatida pelo PSD em todas as instâncias. Além da atuação de seus parlamentares em defesa de propostas que aliviem a difícil situação financeira dos Estados e municípios, o partido tem promovido debates sobre o tema com especialistas e autoridades, buscando soluções para os efeitos perversos da má distribuição dos recursos.

Já em 2012, por exemplo, o Espaço Democrático – fundação do partido para estudos e formação política – realizou debate, transmitido ao vivo pela internet, que teve a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI); do ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan; e do chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, deputado federal Vilmar Rocha (PSD-GO). Veja aqui a íntegra do debate.

O evento foi aberto pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, que é o presidente do Espaço Democrático. Para ele, “se ainda havia dúvidas sobre a distorção existente na distribuição dos recursos arrecadados pela tributação, as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 comprovaram que há algo de muito errado nesse assunto”. Outra evidência do problema foi o tumulto ocorrido no Congresso Nacional no início de dezembro, quando centenas de prefeitos protestaram contra a falta de dinheiro para as cidades. Veja aqui.

Injustiça

Para o prefeito Tuíze, de Itu (SP), a situação vem se agravando também com os impactos da política de desoneração de impostos adotada pelo governo federal para superar os efeitos da crise econômica mundial, que tem afetado os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. “Isso tudo nos obriga a conviver com todas as limitações de recursos, buscando uma governança com qualidade e que ao mesmo tempo responda à confiança depositada pela população”.

Para enfrentar esse problema, a Prefeitura de Itu está investindo em uma política de diminuição de gastos, redução, reavaliação de cronogramas de obras, priorizando aquelas de maiores exigências. “Temos buscado criatividade nas ações fiscais, visando elevar a arrecadação de ISS, IPTU, acelerar os recebimentos em dívida ativa e ainda proporcionar capacitação de gestores dos orçamentos das nossas secretarias, com o objetivo de amenizar a grande injustiça na repartição dos recursos federais”, explica Tuíze.

Para Rafael Laske, prefeito do PSD em Joaçaba, Santa Catarina, não é de hoje que municípios sofrem com esse fato e em Joaçaba não é diferente. “Assim como a maioria das Prefeitura de médio e pequeno porte o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a grande fonte de recursos, porém os critérios em alguns casos é bem injusto e Joaçaba é um bom exemplo”, afirma, lembrando que “somos uma cidade com aproximadamente 28 mil habitantes, porém temos estruturas que são usadas por moradores de outras cidades da região que têm o mesmo repasse, mas, por não serem polos, acabam não tendo esses custos”.

Rafael Laske, prefeito de Joaçaba: critérios injustos

Reforma

Para Laske, o que precisa ficar claro é que cidades com população maior contam quase sempre com outras fontes de renda, como o ICMS e ISS, entre outros impostos do comércio e da indústria. “São justamente os municípios pequenos que mais sofrem, por dependerem exclusivamente desse repasse”, explica.

Em sua opinião, “apenas com uma grande reforma, com critérios justos é que conseguiremos melhorar esse quadro. Enquanto isso, procuramos fazer muito planejamento e monitoramento. É preciso estar atento a economia, ao noticiário, porque afinal de contas quem sempre sente o reflexo de crises é o poder público, que arrecada menos. Por isso é preciso planejar de forma clara, concreta e sem fantasia, porque o cidadão quer que as obras aconteçam e compete a nós criar meios para que isso ocorra”.

Para Jordão Antônio Vidotto, prefeito do PSD em Óleo, no Estado de São Paulo, a divisão da receita arrecadada pela União, em sua forma atual, prejudica sobremaneira os pequenos municípios. “Os incentivos fiscais do governo federal, por exemplo, reduzem os repasses para as cidades, afetando inclusive o atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no gasto com pessoal”.

Jordão Vidotto, prefeito de Óleo: equilíbrio nos gastos públicos

Vidotto está no segundo mandato e foi vice-prefeito da cidade no período de 2005 a 2008. Para ele, os principais problemas enfrentados pela cidade são a dificuldade de investimentos nos setores de educação, saúde e assistência social e a manutenção da infraestrutura urbana e rural. “Enfrentamos esse problema com seriedade, no sentido de equilibrar os gastos públicos, de modo que somente seja realizada as despesas, de acordo com a receita efetivamente arrecadada, ou seja, o perfeito equilíbrio orçamentário, almejando, se possível superávit dos gastos públicos do município”, afirma.

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