Limeira

Prefeitura combate organização acusada de fraudar IPTU

Em entrevista coletiva, o prefeito Mario Botion (PSD) detalhou a parceria com o Gaeco e a Polícia Civil nas investigações. Quatro funcionários públicos e dois ex-servidores municipais foram presos. Prejuízo causado chega a R$ 3 milhões


24 de junho de 2022

 

O prefeito Mário Botion durante coletiva: entre os 12 presos, há quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira

 

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Limeira

 

O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), detalhou nesta quinta-feira (23) as investigações sobre uma organização criminosa que fazia cancelamentos de débitos fiscais, como dívidas de IPTU, e transferências irregulares de propriedades no município do interior do Estado de São Paulo. Ele concedeu entrevista coletiva acompanhado pelo promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o delegado seccional Antônio Luis Tuckumantel e o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais de Limeira (DIG), Leonardo Monteiro Luiz.

Horas antes da entrevista, uma força-tarefa composta pela Polícia Civil e o Gaeco saiu às ruas para o cumprimento de 12 mandados de prisão nas cidades de Limeira, Campinas, Piracicaba e Serra Negra. Nove pessoas já foram presas preventivamente e três estão foragidas.

A quadrilha operava há seis meses. Entre os 12 presos há quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira. Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos referentes a 170 contribuintes, foram cancelados no sistema tributário do município. Outros mandados resultaram na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00. Os presos foram interrogados na DIG e levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.

Botion concedeu a entrevista na sala de reuniões do seu gabinete, no Edifício Prada. “Nossa gestão se pauta pela transparência e o controle interno. Logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação. Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional, que desencadeou toda a operação”, informou o prefeito, que determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos. “Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, garantiu Botion.

Vinte e três imóveis tiveram a titularidade alterada. A maioria estava em situação de abandono, pertencia a pessoas já falecidas ou ao governo federal.

Segundo o promotor Bevilacqua, os bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de um funcionário público. “A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, ressaltou o promotor.

De acordo com Bevilacqua, a prisão preventiva dos suspeitos foi justificada pelo nível de periculosidade da organização, que chegou a coagir funcionários da prefeitura que suspeitaram da existência do esquema.

‘Corretores do mal’

Todo o modus operandi da quadrilha foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz. O esquema, conforme ele, funcionava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, feita com uma assinatura pública falsa. A partir dessas manobras, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.

Para cancelar indevidamente os tributos, a organização contava com operadores ou “corretores do mal”, como definiu o delegado, que eram encarregados de atrair pessoas interessadas em anular dívidas de impostos. “Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões, além de ter promovido fraude nos cartórios de registro de imóveis. O prejuízo é de toda a sociedade. Por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou o delegado.

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