O prefeito Leitinho e o secretário Samuel Marin
Redação: Scriptum
Para estimular a geração de empregos, o prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, sancionou a lei municipal 3.472, de sua autoria, que altera as diretrizes do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Nova Odessa (ProdeNO), criado em 2014. A iniciativa permitirá a concessão de diversos benefícios fiscais a empresas que quiserem se instalar no município do interior do Estado de São Paulo, com população estimada pelo IBGE em 61 mil habitantes. A Prefeitura vai oferecer aos empreendedores a isenção de taxas municipais e de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os benefícios serão concedidos por dez anos e podem ser prorrogados pelo mesmo período.
A lei 3.472 ampliou a relação das atividades que podem solicitar os incentivos do ProdeNO. Anteriormente, só poderiam participar empreendedores do ramo de distribuição comercial, como logística e armazenagem. A mudança vai beneficiar empresas do setor industrial, de prestação de serviços, da agroindústria, da saúde, da educação, da área de incorporação imobiliária para condomínios e loteamentos, entre outros segmentos empresariais.
Além disso, era exigido que a empresa interessada em se instalar na cidade e aderir ao programa deveria apresentar escritura de imóvel próprio ou contrato de locação de, no mínimo, 48 meses. “Isso dificultava muito para as novas atividades, inclusive aquelas que já vinham para Nova Odessa pensando em expandir. Por isso, reduzimos esse prazo para 36 meses”, explicou Leitinho.
A nova lei estabelece também que os processos de isenção de tributos devem respeitar as regras de compensação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, as empresas precisam demonstrar que vão gerar impostos ou salários em valores superiores às isenções fiscais concedidas pelo município. “Outra medida importante que fizemos questão de incluir no programa é a prioridade, por parte das empresas beneficiadas, de contratação de trabalhadores de Nova Odessa. Assim, garantimos a geração de empregos e renda para nossa gente, porque o emprego é o melhor programa social que existe”, frisou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Samuel Marin, ressaltou que o Posto Local do Trabalho (PLT), mantido pela Prefeitura, “terá papel fundamental na seleção de currículos que atendam às exigências das empresas”.
