nova odessa

Prefeitura vai congelar IPTU em 2022

Medida adotada pelo prefeito Leitinho (PSD) tem como objetivo promover justiça tributária e ajudar famílias a enfrentarem os impactos negativos da pandemia de covid-19


07 de julho de 2021

O prefeito Leitinho: “O próximo ano certamente ainda vai ter consequências da pandemia”

 

Cumprindo um compromisso assumido no início do ano, o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, sancionou a lei complementar que garante o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município do interior paulista em 2022. “Estamos garantindo que os proprietários de imóveis, principalmente aquelas famílias que têm apenas uma casa ou apartamento próprio para morar, que muitas vezes vivem com pouco dinheiro, ganhem um respiro a mais. O próximo ano certamente ainda vai ter consequências da pandemia”, afirmou o prefeito.

Leitinho adotou medidas para tornar a carga tributária mais justa e impedir que o congelamento do valor do IPTU afete as finanças de Nova Odessa, cidade com população estimada em 60 mil habitantes. No final de maio, o prefeito revogou o artigo 4º da lei municipal 1.309, de junho de 1992.

O artigo autorizava a Prefeitura a “proceder a redução de 50% dos valores venais atribuídos a todos os imóveis urbanos com área superior a 24,2 mil metros quadrados, exclusivamente para fins de incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”. Além disso, não impunha qualquer regra adicional de uso do solo ou compensações para o município.

De acordo com estudos elaborados pelas secretarias municipais de Governo, Finanças e Assuntos Jurídicos, o montante do IPTU que será integralmente cobrado de grandes imóveis a partir de 2022 cobrirá o valor que deixar de ser arrecadado dos demais proprietários.

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