Projeto prevê descontos de 10% a 65% da conta de energia e beneficia famílias com renda inferior a meio salário mínimo por pessoa. Proposta foi apresentada em 1999, quando Kassab era deputado federal, e transformou-se em lei em 2010.

 

Graças a um projeto de autoria do presidente do PSD, Gilberto Kassab, atualmente mais de 12 milhões de famílias em todo o Brasil são beneficiadas pela Tarifa Social de energia elétrica, que dá descontos entre 10% e 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo. Apresentado em 1999, quando Kassab exercia seu mandato de deputado federal por São Paulo, o projeto de lei 1946, que instituiu a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda, foi aprovado no Congresso e transformou-se, em 2010, na Lei Ordinária 12.212, após sanção presidencial.

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias cujo consumo não ultrapasse 220 KW/H por mês. O rendimento familiar não pode ser maior do que meio salário mínimo por pessoa.

 

Além de uma renda mínima, para ter direito à tarifa social de energia elétrica, é preciso se inscrever no cadastro único para programas sociais do Governo Federal. Em todo país, essa inscrição pode ser feita em postos determinados pelas prefeituras. Depois disso, a pessoa recebe um número pelo correio. Com esse número, basta ir à concessionária de energia elétrica para pedir a inclusão na Tarifa Social. Quanto menor o consumo, maior o desconto, que pode variar de 10% a 65% do valor total da conta.