Izar participa de protesto pela proibição de testes em animais em 2013. Foto: Alexandra Martins /Ag. Câmara

Animais não são objetos. São seres que têm sentidos, percepções físicas, e mais do que serem respeitados, devem ter direitos que precisam ser observados pelo homem, que é dotado de consciência.

Este é o escopo do mais recente projeto de lei de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que está tramitando no Congresso Nacional. Se aprovado, vai conferir aos animais domésticos e silvestres uma importante mudança na forma jurídica pela qual são reconhecidos pelo Código Civil Brasileiro hoje.

“A proposta confere aos animais um novo regime jurídico, sui generis, que afasta o juízo legal de ‘coisificação’ dos animais, classificados como meros bens móveis, e prevê nova natureza jurídica, que reconhece direitos significativos”, diz o deputado.

Izar apresentou mais de 50 projetos voltados para a proteção dos animais.

Para Izar, a sociedade precisa entender que os animais são seres que sentem dor, emoção, que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal. “Eles próprios não podem exigir sua libertação; como seres conscientes, temos não só o dever de respeitar todas as formas de vida, como o de tomar providências para evitar o sofrimento de outros seres”, conclui.

Esta não é a primeira investida do deputado na defesa dos animais. É de Izar, a lei que proíbe testes com animais no desenvolvimento de cosméticos com ingredientes novos – segundo o deputado, esses casos representam 95% dos testes feitos pela indústria. Outras duas leis de sua autoria são a que proíbe o uso, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos que façam uso de animais, e a que permite a qualquer pessoa remover um animal morto de estradas ou vias públicas.

Nos últimos quase quatro anos de mandato Izar apresentou mais de 50 projetos voltados para a proteção dos animais. Ideias como a criação, em todo o País, dos hospitais públicos veterinários, ou a proibição de eliminação de animais em centros de zoonoses. São dele, também, os projetos que preveem o abatimento, no Imposto de Renda, das despesas veterinárias com castração e colocação de chip em animais adotados.

Outros projetos

Ricardo também apresentou proposta que protege a mulher de abusos no transporte público, com a criação de um vagão especial para elas nos trens e metrôs, em horários de pico.

É também de sua autoria o projeto que pretende moralizar órgãos públicos. Exige a chamada Ficha Limpa, ausência de condenações criminais e eleitorais, para qualquer pessoa que pretenda um cargo público, inclusive nomeados e indicados. “As pessoas que ocupam esses cargos não foram eleitas de forma direta, pelo voto popular, mas são remuneradas diretamente pelos cofres públicos, razão mais que suficiente para que se submetam as mesmas restrições que os aspirantes a cargos eletivos”, justifica ele.