Proposta que beneficia Estados e municípios aprovada pelo Senado é legado de Kassab

Em fevereiro de 2011, na condição de prefeito da maior cidade do País, o presidente nacional do PSD foi até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propor a renegociação da dívida da cidade, calculada naquele momento em R$ 44 bilhões.


07 de novembro de 2014

 

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5), por unanimidade, uma proposta que nasceu com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ainda na época em que era prefeito de São Paulo: a alteração do índice de correção das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. Quando Kassab deixou a Prefeitura paulistana, em dezembro de 2012, a proposta já estava em estágio avançado no Congresso Nacional.

Em fevereiro de 2011, na condição de prefeito da maior cidade do País, Kassab foi até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propor a renegociação da dívida da cidade, calculada naquele momento em R$ 44 bilhões.

Na época, Kassab deixou claro que estava honrando em dia as parcelas da dívida, mas que a longo prazo ela se tornaria impagável e uma das mais importantes cidades do mundo corria o risco de ficar insolvente e as demandas sociais não poderiam mais ser atendidas. Esse quadro foi demonstrado por estudos internos entregues ao ministro, segundo os quais se não houvesse uma mudança no índice de correção em 30 anos São Paulo teria 50% de suas receitas comprometidas só para o pagamento da dívida.

No Jornal da Gente, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, o jornalista Rafael Colombo lembrou o alerta feito por Kassab em entrevista à emissora. Ouça aqui.

Entre 2005 e 2012, foram pagos R$ 16,2 bilhões. Apesar disso, Kassab fez todos os pagamentos em dia e, com gestão eficiente dos recursos públicos, elevou os investimentos em saúde de 15% da receita corrente líquida para cerca de 20% e cumpriu rigorosamente a aplicação do porcentual constitucional na Educação.

Como isso, construiu e equipou mais 139 Amas e Amas Especialidades, construiu dois novos hospitais e viabilizou outros três e ainda contratou 6 mil novos médicos na cidade. Na educação, entregou 302 novas unidades, 150 mil novas vagas em creches, 25 novos CEUs, acabou com as escolas de lata e quase zerou o terceiro turno na rede municipal.

O modelo atual de correção da dívida com a União tem expressivo impacto nas finanças dos Estados e municípios. Para se ter ideia, em 2010 um levantamento feito pela gestão Kassab na Prefeitura de São Paulo mostra que, apesar de já a cidade já ter pago, até aquele momento, R$ 11,7 bilhões para o governo federal, o valor original, de R$ 11,3 bilhões, já estava em R$ 39,5 bilhões justamente por causa da correção e dos juros que constavam do contrato.

Kassab demonstrou, então, que apenas com a economia de juros mensais pagos naquele ano de 2010, cerca de R$ 3 bilhões, poderiam ser construídas 500 creches (que ofereceriam 80 mil novas vagas); 20 mil novas moradias para famílias de baixa renda; 10 hospitais como o de Cidade Tiradentes, com 230 leitos de internação e capacidade para atender 25.000 pessoas por mês e 10 quilômetros de linhas de metrô.

 

 

Saldo atual

 

Hoje, o débito da capital paulista já atingiu a marca de R$ 57 bilhões – no ano 2000, quando o município assinou o contrato com o governo federal, era de R$ 11,3 bilhões. Sem a troca do indexador, a expectativa é que passe de R$ 150 bilhões em 2030, final do contrato.

 

O projeto aprovado nesta quarta-feira pelo Senado permite a redução dos débitos e das parcelas mensais pagas à União por sete Estados e 180 municípios. Como já havia passado antes pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

Hoje, as dívidas de Estados e municípios com o governo federal são corrigidas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, mais juros de 6% a 9% ao ano.

 

Pelo projeto aprovado pelos senadores, elas passarão a ser reajustadas pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação, que é calculado pelo IBGE, mais juros de 4% ao ano. Além disso, o texto aprovado pelos senadores introduz um limitador no cálculo composto de correção e juros. É a Selic, taxa básica de juros definida mensalmente pelo Banco Central.

 

Isso significa que quando o IPCA, acrescido de juros de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da Selic, é a taxa básica que será usada como indexador para reajustar as dívidas. O propósito é evitar que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros real, praticada no mercado.

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