Renata Paiva, candidata a prefeita em São José dos Campos pelo PSD

A candidata a prefeita pelo PSD em São José dos Campos, Renata Paiva, assinou um manifesto em que reafirma o compromisso com a população do município de cerca de 729 mil habitantes do Vale do Paraíba, no interior do Estado de São Paulo, e com as diretrizes que regem o partido. O documento foi lido durante a convenção que homologou a sua candidatura à Prefeitura, promovida no último dia 11.

O texto destaca os valores estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, as garantias previstas na Constituição Federal e o comprometimento com a ética e as boas práticas. Além de Renata, assinam o manifesto o candidato a vice-prefeito na chapa majoritária, Mário Domingos, também filiado ao PSD, e todos os 32 candidatos a vereador.

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

Em ato público na cidade de São José dos Campos/SP, no dia 11 de setembro de 2020, anunciamos as diretrizes que regem o PSD – Partido Social Democrático de São José dos Campos e o seu compromisso com o cidadão joseense e com o Brasil.

As diretrizes que regem o PSD – Partido Social Democrático de São José dos Campos estão firmadas nos princípios e valores que governam o PSD Nacional, nas garantias estabelecidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, das quais o Brasil é signatário, nas garantias estabelecidas pela nossa Carta Magna, nos valores estabelecidos pela ética e firmados pelos costumes da aplicação de boas práticas.

Dessa forma, pelo presente manifesto, firmamos o compromisso público, que nos comprometemos a respeitar, e afirmamos que:

Artigo 1º Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, opinião política, ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos.

Artigo 2º Os direitos humanos são direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, direitos difusos e coletivos.

Artigo 3º Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa, são universais, inalienáveis, indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes.

Artigo 4º Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
Artigo 5º Firmar posição clara na defesa das liberdades de expressão, direito este que inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 6º Firmar por convicção e princípio posição contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.

Artigo 7º Firmar compromisso intransigente de denúncia pública da corrupção e dos malfeitos.

Artigo 8º Manter-se sempre ao lado da sociedade, do trabalhador, da criança, dos jovens, da família brasileira, que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política.
Artigo 9º No exercício da atividade política ser responsável, transparente, não aceitar conluios, conchavos ou sombras.

Artigo 10º Defender a iniciativa e a propriedade privada, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica, a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza.

Artigo 11º Defender uma cidade forte, firmada nos princípios e valores democráticos e centrada nas suas prioridades sociais, tendo como premissas a valorização, assistência, participação e inclusão de todos, e principalmente dos mais necessitados.

Artigo 12º Apoiar as políticas sociais aos que mais precisam do amparo, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos.

Artigo 13º Contribuir e trabalhar para a implantação de políticas públicas e tecnologias eficazes para tornar a cidade mais ágil, e oferecer, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida.

Artigo 14º Apoiar e defender a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção de maneira sustentável e responsável.

Artigo 15º O PSD – Partido Social Democrático de São José dos Campos não fará política partidária de oposição pela oposição, com intuito meramente manipulador para a obtenção de poder, e desvinculado dos interesses do cidadão.
Artigo 16º Defender uma política para ajudar a cidade de São José dos Campos a avançar e crescer. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos.

Artigo 17º Combater as enormes desigualdades sociais, fome e injustiças.

Artigo 18º Enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento da cidade de São José dos Campos com coragem, equilíbrio, diálogo e sabedoria.

Artigo 19º Defender uma cidade mais ética, justa, e solidária, que opta preferencialmente pelos pobres, firmada numa política alicerçada nos valores da honestidade e da justiça social.

Artigo 20º Buscar a liberdade do cidadão por meio de uma política que estimule a reflexão, o diálogo, o resgate do senso crítico e da ação e reação na busca da sua humanização.

Artigo 21º Combater toda forma de utilização de meios para manter a dominação, ações antidialógicas, como na conquista, na divisão, na invasão cultural e na manipulação que aniquilam as formas libertadoras de concentração de pessoas, para que não possa haver a superação da situação concreta de opressão, muitas vezes enganando com uma falsa generosidade, uma falsa sensação de proteção e de paz, mas que mantêm cativos os oprimidos que estão aprisionados nos diversos segmentos e classes sociais.

Artigo 22º Firmar compromisso do diálogo com autoridade e não autoritário, da palavra reflexiva, que transforma o mundo e é inclusiva e não privilegia alguns, mas é direito de todos.

Artigo 23º Firmar compromisso em fiscalizar, cobrar, votar e exigir transparência, probidade e moralidade.

Artigo 24º Construir a cidade de São José dos Campos com base em justiça, fraternidade e solidariedade, firmada na valorização do ser humano e que proporciona uma escada de oportunidades alicerçada em investimentos e foco na educação, para todos se desenvolverem numa sociedade que viva de forma harmoniosa e respeitosa

Termos em que,

Firmamos o presente manifesto.

São José dos Campos, 11 de setembro de 2020.

Renata Paiva

Mário Domingos

Todos os pré-candidatos a vereador também assinam.

PSD – Partido Social Democrático