Decisão judicial garantiu cerca de R$ 700 mil mensais para o município do litoral Norte paulista administrado pelo prefeito Délcio Sato (PSD)

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato.

 

Após cerca de três anos de reivindicações junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gestão do prefeito Délcio Sato (PSD) conseguiu que o Tribunal Regional Federal concedesse liminar para que o município do litoral Norte paulista fosse enquadrado como “local de instalação de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural”. A medida permitirá que, a partir de abril, a cidade comece a receber aproximadamente R$ 700 mil por mês.

O valor sofrerá flutuações mensais de acordo com a produção nacional de petróleo e o preço do barril, entre outros fatores. “Foi uma luta incansável e já vencemos em parte. Somos o município com os menores repasses da região. Em 10 anos a projeção de repasses para Ubatuba é de cerca de R$ 108.000.000,00. Ou seja, deixaremos uma conquista de saldo positivo para Ubatuba”, declarou Sato, que aguarda o resultado de novas ações.

Ubatuba, que tem cerca de 90 mil habitantes, já recebe royalties por outras classificações, como a de município próximo à Zona de Produção Principal, em Caraguatatuba. Em março, a cidade recebeu R$ 204.732,25. A soma total dos royalties mensais a receber, considerando o valor atual e o conquistado, será de aproximadamente R$ 1 milhão por mês.