habitação

Valinhos combate venda de terrenos irregulares

Em ação realizada no Jardim Samaritano, gestão da prefeita Capitã Lucimara (PSD) notificou proprietário por obra em área de proteção ambiental


16 de maio de 2022

A prefeita Capitã Lucimara: antes de adquirir um imóvel, população precisa saber quais informações são necessárias para a própria segurança do investimento

 

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Valinhos

 

A gestão da prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara (PSD), intensificou a fiscalização de terrenos e lotes irregulares no município de 133 mil habitantes da Região Metropolitana de Campinas, no interior do Estado de São Paulo. Na última sexta-feira (13), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente verificou uma denúncia no bairro Samambaia, em lote situado no núcleo urbano conhecido como Jardim Samaritano. O proprietário foi notificado pela venda do lote e pela obra irregular realizada em área de proteção ambiental.

Até o fim deste mês, o governo municipal vai promover outras ações de fiscalização no bairro Chácaras Alpinas e nas divisas do município. “É importante que a população saiba que, antes de adquirir um imóvel, é necessário procurar a prefeitura para certificar-se de que o loteamento, terreno ou condomínio de interesse esteja aprovado e registrado em cartório, para a própria segurança e regularização do seu investimento”, destacou a prefeita Capitã Lucimara.

 

Obra irregular estava sendo executada em Área de Proteção Ambiental

 

A prática de parcelamento do solo sem a aprovação da prefeitura constitui crime contra a administração pública. O artigo 50 da lei federal 6766/79 estabelece multa para o infrator e uma pena que pode chegar a quatro anos de reclusão. “Além de responder criminalmente, aquele que loteia ilegalmente o solo pode sofrer sanções administrativas”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.

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