Proposta recebeu 32 votos favoráveis e dois vereadores se ausentaram da sessão.

Redação Scriptum com jornal Guarulhos Hoje

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei do prefeito Guti (PSD) que revoga a Taxa de Resíduos Sólidos na cidade da Grande São Paulo, com população estimada em 1,4 milhão de habitantes. Conhecido como “taxa do lixo”, o tributo estava em vigor desde maio, por determinação da legislação federal. Por se tratar de uma matéria que prevê renúncia de receita, somente o Executivo poderia encaminhar o projeto ao Legislativo. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e dois vereadores se ausentaram da sessão.

Em texto publicado em suas redes sociais, Guti comemorou a aprovação do projeto. “Deixo meus agradecimentos a todos os vereadores que, sensíveis ao nosso pedido, votaram a favor da desoneração do munícipe no pagamento desta taxa”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Governo, Edmilson Americano, destacou que o prefeito nunca quis criar a taxa, mas foi obrigado a fazê-lo por imposição do Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Mesmo após a criação, ele pediu para que todo o secretariado realizasse os esforços necessários para encontrar uma solução. Em menos de 60 dias após o início da cobrança, o time apresentou uma proposta alternativa a fim de eliminar a cobrança do tributo.”

A cobrança era baseada no consumo médio de água dos contribuintes, com desconto de 40% sobre os valores inicialmente propostos para cobrir todas as despesas com coleta e destinação do lixo na cidade. Em julho, ao defender a revogação da taxa, Guti ressaltou que o município ajudaria os governos federal e estadual no esforço para a desoneração de impostos. “O desemprego, a inflação e a miséria estão tornando muito difícil a vida de parte dos brasileiros e em Guarulhos não é diferente. Não é possível ignorar essa realidade. É papel do homem público ser sensível em cenários como esse que estamos vivendo.”