A Justiça considerou improcedente a ação popular movida contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, relativa à aprovação de legislação do projeto Nova Luz, que previa a revitalização urbanística da região, no Centro da Capital. O juiz Claudio Campos da Silva, da 8a Vara de Fazenda Pública, acolheu a argumentação da defesa que demonstrou a realização de audiência pública para discutir a legislação, conforme determina o Estatuto da Cidade.
Diz a decisão que a chamada para audiência foi feita por portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e que a reunião aconteceu na data prevista, com participação de diversas associações representativas de interessados no projeto, inclusive do autor da ação.
Além desta audiência, houve reunião do Conselho Gestor de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), com a participação de setores populares interessados e ampla discussão. Ainda ressalta o texto da decisão que “basta observar os documentos para a percepção de que houve amplo debate no tocante ao projeto”.
Projeto Nova Luz
O Projeto Nova Luz foi desenvolvido para promover a requalificação urbana em 45 quadras que compõe o perímetro formado pelas avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e pela rua Mauá, e buscar maior equilíbrio da relação emprego/moradia, atraindo mais moradores e novas atividades econômicas para a região. Moradores e empreendedores se beneficiariam da infraestrutura instalada no local, especialmente com relação à acessibilidade à rede de transporte público de alta capacidade e equipamentos culturais.
A região é servida por linhas da CPTM e do Metrô, com as estações Luz e Julio Prestes. Estimava-se a geração de 19 mil empregos, com cerca de 373 mil m² a mais de área dedicados ao estímulo da atividade econômica.
O projeto também previa habitações de interesse social (mais de 4.600 novas moradias, sendo mais de 2 mil unidades de habitação popular, trazendo 12 mil moradores para a região), escolas (infantil e fundamental), creches, unidade básica de saúde, equipamentos de assistência social, capacitação profissional, ciclovias, calçadas mais largas, dois novos espaços abertos (uma praça e um parque de vizinhança), novo sistema de iluminação pública, melhorias dos acessos ao transporte metro-ferroviário, além de promover a restauração do patrimônio histórico da região.
Estava prevista a permanência de 77% da área construída existente, incluindo as edificações protegidas pelos órgãos de patrimônio histórico, que seriam restauradas, alem da criação de um espaço privado de uso público destinado a um centro de entretenimento com cinemas, teatros e restaurantes.
