A presidente Dilma Rousseff comandou a reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (25), o decreto que acaba com a necessidade de autenticação de livros contábeis físicos vai proporcionar ao País uma economia de R$ 480 milhões por ano. A informação foi dada pelo presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, ao sair da reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, coordenado por ele. A reunião foi comandada pela presidente Dilma Rousseff.

No esforço de reduzir o custo com a impressão de papéis, o governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de publicação em jornais públicos e privados de balanços, atas e demonstrações financeiras por empresas de capital aberto.

A ideia é estabelecer que os informes públicos sejam feitos apenas em meios digitais. A estimativa do governo federal é que a iniciativa gere uma economia para as empresas públicas e privadas de até R$ 943 milhões, incluindo gastos com publicação, checagem e arquivamento.

Na mesma linha de reduzir a burocracia brasileira e cortar custos, o governo federal estuda ainda medida que tornará automática a transferência de veículos.

A medida assinada por Dilma, que será publicada nesta sexta-feira (26) pelo Diário Oficial da União, acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped. “O mundo evoluiu, mas a legislação federal ainda exige o carimbo aos livros contábeis. Hoje, existem mais de 1,8 milhão de livros com atrasos. O decreto elimina essa necessidade”, explicou Afif.

O decreto atualiza a legislação de 1932, explicou Afif. “Hoje nós temos todos os atos de empresa, principalmente as que estão no lucro presumido ou no lucro real, no Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] na Receita Federal. Portanto já [se] faz a comunicação eletrônica, mas como a legislação permaneceu, tem que ter carimbo no livro físico. O dado do Sped só é convalidado na hora que tiver o carimbo da junta comercial no livro”. O PL regulamenta o processo por meio eletrônico, convalidando os dados já informados no Sped.

Será encaminhado ao Congresso ainda um projeto de lei que atualiza legislação de 1902 sobre registros de armazéns gerais. Isso faz com que a obrigatoriedade de entregar registro em livro de entrada e saída de movimento, a cada 90 dias, dê lugar a registro digital.

O programa Bem Mais Simples Brasil também estima que o fim da impressão de livros pouparia 468 mil árvores e o equivalente a 47 mil caminhões-pipa de água. Haveria ainda economia de energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes por um ano.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que o programa Bem Simples tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que impacta no ambiente de negócios do país. “Essa agenda dialoga com a retomada de crescimento e geração de emprego”, afirmou. “Queremos que essa agenda possa fazer com que a redução da burocracia se reflita num melhor posicionamento do Brasil ponto de vista de competitividade”, disse.

O presidente do Sebrae anunciou ainda que o governo federal enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para para desburocratizar as atividades profissionais de tradutores juramentados e leiloeiros, que poderão atuar em todo o País, e não apenas nos Estados nos quais são registrados.