A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 150/2011, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), que dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de Educação, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O PL de Rita Passos atende as necessidades das entidades de Educação, que deixaram de receber os benefícios do programa Nota Fiscal Paulista após a edição de uma lei federal. Os créditos do programa atualmente são concedidos apenas às entidades paulistas de assistência social e as entidades de direito privado da área da saúde.
Segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de seis mil entidades se beneficiam com o Programa Nota Fiscal Paulista.
Rita Passos foi pioneira na divulgação do programa no estado. Quando assumiu em 2009 a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SEADS), percorreu as regiões do estado e divulgou para as entidades sociais como elas poderiam se beneficiar com o programa. Após a maratona houve um aumento no número de entidades que fizeram a adesão ao Nota Fiscal Paulista.
Tendo sido aprovado o PL 150/11 será enviado para o governador de São Paulo, que tem até 15 dias úteis para transformá-lo em Lei. Para a deputada Rita o projeto é de grande relevância para o estado de São Paulo. “O projeto proporciona o fortalecimento da situação financeira de entidades, que por suas finalidades educacionais possuem grandes vínculos com a população.”