A medida foi uma meta assumida pelo prefeito Celso Capato, do PSD, quando tomou posse; foram regularizados seis dos 74 loteamentos clandestinos existentes na cidade.
O prefeito

O prefeito Celso Capato: “A prefeitura dará todo o apoio necessário”

O prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, do PSD, assinou decreto que regulariza seis dos 74 loteamentos clandestinos existentes na cidade. A regularização foi uma meta assumida por Capato quando tomou posse. O processo está sendo feito por meio de convênio com o Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

O prefeito disse que antes de assumir a prefeitura sabia dos problemas que ia enfrentar e já tinha o intuito de resolvê-los. “Quero resolver tudo com muita calma e tranquilidade, sem olhar para trás”, disse ele. “O importante é que tudo funcione bem. A prefeitura dará todo o apoio necessário e quem quiser contratar uma empresa para a realização da infraestrutura é só pedir autorização para as obras conforme os padrões exigidos”.

Só após a realização do projeto adequado e de acordo com as exigências da Lei Municipal 554/2013, que dispõe sobre o parcelamento de solos irregulares no município é que os loteadores recebem o certificado e podem registrar seus imóveis em cartório.

Segundo a engenheira da Secretaria de Obras Rosemeire Stival os decretos, projetos e outros documentos pertinentes aos loteamentos, serão encaminhados à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para serem analisados e, na sequencia, expedir o DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental).

“Esse documento possibilita o registro em cartório, permitindo passar as escrituras definitivas aos compradores dos lotes, que receberão um número de matrícula individual, tornando-se de fato os proprietários dos imóveis”.

Um dos loteadores, Antonio Chaves dos Santos, agradeceu a administração pelo empenho. “Este é um momento de agradecimentos, pois as administrações anteriores não tiveram essa boa vontade. Nós estamos lutando por isso desde 2003 e servirá para o registro dos loteamentos futuros”.

Os seis loteamentos que foram regularizados são o Residencial 7 Chácaras, Chácaras Boa Vista, Núcleo Residencial de Recreio e Comercial Campos Sales, Recanto Vale do Sol, Recanto Feliz e Alto da Florada.