O Estado de São Paulo deu o primeiro passo para proibir os “pancadões”, como são chamados os bailes realizados nas ruas, embalados por músicas reproduzidas em carros estacionados. A Assembleia Legislativa paulista aprovou projeto de lei de autoria de dois ex-policiais militares, o Coronel Camilo, do PSD, e o Coronel Telhada (PSDB), que prevê apreensão e multa para veículos que tocarem músicas em volume excessivo. O projeto seguiu para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Além das ruas, ficam proibidos os ‘pancadões’ em locais de acesso público, como postos de combustíveis e estacionamentos. Quem desrespeitar, prevê o projeto aprovado, fica sujeito a multa de R$ 1.000,00 – que dobra a cada reincidência – e pode ter o veículo apreendido.
“Não sou contra nenhum tipo de manifestação popular, mas esses encontros abertos, sem autorização, com som excessivamente alto, não podem impedir o direito de descanso de milhares de famílias”, explica Coronel Camilo. Segundo ele, a ideia é que policiais militares possam intervir, podendo até apreender os carros.
Em São Paulo, uma lei municipal também de autoria pelo Coronel Camilo quando vereador, entrou em vigor em maio de 2013, com o mesmo objetivo. Nas capital paulista, a legislação prevê multa de R$ 1.000,00 na primeira infração, R$ 2.000,00 na segunda e R$ 4.000,00 a partir da terceira. São os agentes da Prefeitura é que fiscalizam os bailes.
