Rosso é autor do Projeto de que permite a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil no país. – Foto: Cláudio Araújo
A bancada do PSD apoiou a proposta e o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto recebeu 320 votos a favor e 152 contra.
O líder da legenda, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a aprovação atende a vontade popular. Ele é autor do Projeto de Lei 1.958/15, que permite a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no país. As futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes entre 16 e 18 anos.
“O jovem de hoje tem licença para matar. O jovem de 17 anos que estupra, que mata, sabe exatamente o que está fazendo. Não podemos colocá-lo junto de menores infratores e muito menos em um sistema penitenciário tradicional. Nestes centros, eles terão espaço e oportunidades para resgatar aquilo que tiraram da sociedade”, completou.
Deputado Indio da Costa (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Por sua vez, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, explicou que, “como o crime não tem idade, a penalidade não deveria ter idade também”. Para ele, essa foi uma vitória da sociedade brasileira, “cansada de assistir a crimes bárbaros, sem poder reagir e ainda ver os acusados saírem impunes”. Indio afirmou que, “com essa medida, vamos conseguir retirar do convívio social aqueles podem fazer mal a pessoa de bem”.
De acordo com ele, a insatisfação com a legislação atual é evidente e aponta para a necessidade de reflexão sobre seu alcance e consequências. “A realidade é que os delitos envolvendo adolescentes são perpetrados porque muitos jovens, estimulados por organizações criminosas, se sentem protegidos pela lei da imputabilidade penal”, explicou.
O parlamentar explicou que é favorável à aplicação de medidas socioeducativas, mas considera muito branda essa punição. “O sistema precisa de reformas porque o atual modelo não ressocializa e nem recupera o indivíduo para sociedade, para o exercício pleno da cidadania. Uma boa iniciativa é estimular o aprendizado, focando-o na formação profissional para tirar esses jovens da criminalidade”.
Delegado Éder Mauro
O deputado Delegado Éder Mauro (PA), que integrou a comissão especial responsável por analisar a proposta, afirmou que a aprovação da PEC vai reduzir os índices de criminalidade no país.
“A população vai sentir isso. Os jovens de 16, 17 anos acostumados a praticar crimes e sem punição vão pensar inúmeras vezes antes de sair às ruas para atentar contra a vida de alguém. É, sem dúvida, um passo muito importante para resgatar a segurança do país”, ressaltou.
Tramitação – O texto havia sido rejeitado em uma primeira tentativa de votação, mas retornou à pauta após uma emenda aglutinativa apresentada por Rosso com o apoio de outros líderes partidários. A proposta foi aprovada em primeiro turno, em julho, com 323 votos. A PEC passará por duas votações também no Senado Federal antes de ser sancionada.
