O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSD), assinou na quarta-feira (3) projeto de lei que estabelece penalidades para quem que maltrata animais. O texto prevê desde advertências até multas que podem chegar a R$ 200 mil, conforme a gravidade da agressão. O projeto foi elaborado com apoio do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e segue agora para aprovação da Câmara Municipal.
Gazzetta explicou que a medida “é uma demanda há tempos solicitada pela população e, principalmente, pelo movimento que trabalha com a causa animal na cidade”. De acordo com ele, o projeto de lei é importante “porque pode melhorar o atendimento de animais em Bauru, possibilitando que sejamos uma cidade que respeita a vida”.
O prefeito baurense lembra ainda que “a criação da lei é um compromisso do atual governo e visa melhorar a questão da causa animal em Bauru, regulamentando a venda, a exposição e, principalmente, a proteção doa animais”.
Entre os casos previstos como maus-tratos na nova lei, estão: abandono, manutenção em locais inadequados, privação de necessidades básicas e agressões físicas.
Presidente do Conselho de Proteção aos Animais, Thais Viotto acredita que, caso o projeto passe pela Câmara e realmente vire lei, a cidade tem muito a ganhar. “É mais uma arma nessa nossa luta. Agora, as pessoas ficam sujeitas às sanções penais e também administrativas”.
Ela explica que o texto prevê sanções mais brandas, como advertências, até multas de acordo com a gravidade de cada caso. Tais penalidades variam de infrações leves, com multas de R$ 200 a R$ 2.000; graves, de R$ 2.001 a R$ 20.000; e muito graves, de R$ 20.001 a R$ 200.000.