Deputado federal Marco Bertaiolli (PSD)

Redação Scriptum com Agência Câmara

O relatório do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre o projeto de criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) será apresentado na próxima quinta-feira (10) à comissão especial que analisa o tema. Como tramita em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado no colegiado será enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Em maio deste ano, representantes de diferentes setores ouvidos pela comissão reconheceram a importância do projeto, mas criticaram o dispositivo que cria cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.

Eles argumentaram que o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas. A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, por exemplo, disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta.

Em abril a comissão já tinha recebido a sugestão de a proposta focar em adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. Os debatedores argumentaram que a aprendizagem pode combater o trabalho infantil.