Indicação de Bertaiolli foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo

Redação Scriptum com CNN Brasil 

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O decreto do governador Tarcísio de Freitas sobre a nomeação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (25). A nomeação foi confirmada duas semanas após o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar a indicação do parlamentar. Bertaiolli vai ocupar a vaga de Edgard Camargo Rodrigues, que se aposentou após 32 anos no cargo.

A indicação da Alesp para o TCE-SP está prevista na Constituição do Estado de São Paulo e deve ser feita por meio de projeto de decreto legislativo. A Alesp é responsável pelas indicações de quatro dos sete conselheiros do TCE-SP. Os demais são indicados pelo governo estadual. Entre os requisitos constitucionais para ocupar a vaga estão a idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

O TCE-SP julga as contas de órgãos como a Assembleia Legislativa, câmaras municipais e o Ministério Público. Além disso, emite parecer prévio sobre as contas do governador e dos prefeitos paulistas.