O deputado Marco Bertaiolli

O deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, disponibilizou em seu site oficial um manual sobre a lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal. A cartilha tem como objetivo ajudar micro e pequenas empresas, entidades, associações comerciais, profissionais do setor educacional, entre outros segmentos, a renegociarem suas dívidas com a União. Lançado na mesma semana em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo prazo e ofereceu mais oportunidades de negociação de dívidas com o Governo Federal, o manual pode ser baixado aqui. “Nós fizemos uma cartilha com o passo a passo da lei: quem tem direito, como faz para negociar os débitos, quem pode se beneficiar, formas de pagamento e parcelamentos”, destacou Bertaiolli.

Além de relator da lei, o parlamentar é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), responsável pela produção do material. Bertaiolli também é autor da lei que incluiu as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nos benefícios oferecidos pela Lei do Contribuinte Legal. “Quando começamos a estudar o texto da Medida Provisória encaminhada pelo Governo Federal, esse segmento não estava contemplado e nós fizemos um novo projeto, transformado em lei, para a sua inclusão”, explicou o deputado.

Ele ressaltou que mais de 70% das micro e pequenas empresas são optantes do Simples e geram mais de 90% dos postos de trabalho abertos no Brasil. “Não seria justo deixar toda essa fatia de empreendedores de fora”, frisou o parlamentar.

Ainda conforme Bertaiolli, que nesta semana assumiu no Congresso Nacional a primeira vice-presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os empreendedores com dívidas ativas não conseguem participar de uma série de programas e incentivos. “Neste momento, em que todos estão passando por tantas dificuldades, é fundamental oferecermos mecanismos para que esses empreendedores consigam se reerguer e voltar a gerar empregos.”