Deputado federal do PSD-SP destacou a importância do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual para microempreendedores e pequenas empresas, do qual é relator

O deputado Marco Bertaiolli

 

Redação Scriptum com Poder360

 

Em entrevista concedida ao site Poder360, o deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, disse que o Brasil precisa “simplificar a arte de empreender” para impulsionar o crescimento econômico e gerar empregos. O parlamentar é relator do projeto de lei que aumenta a faixa de faturamento para um negócio ser enquadrado como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte. Confira a íntegra da entrevista aqui.

De acordo com o projeto, o limite anual de faturamento estabelecido para o microempreendedor individual passaria de R$ 81 mil para R$ 144.913. Para as microempresas, o valor do teto subiria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, enquanto o limite para as empresas de pequeno porte aumentaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões por ano. Caso seja aprovada, a proposta entrará em vigor em 2023.

Segundo Bertaiolli, ao não atualizar a faixa de faturamento pela inflação, a Receita Federal está “se apropriando indevidamente” de R$ 66 bilhões por ano dos pequenos negócios. O deputado também ressaltou que o governo acaba incentivando o país a ser uma fábrica de CNPJs, já que os empresários criam outras companhias apenas para continuar dentro do regime simplificado de pagamento de impostos.