Especialistas destacaram importância do cadastro positivo, que deve provocar uma revolução no mercado de crédito no Brasil
A partir do próximo dia 9 de julho, quando entrar em vigor, o cadastro positivo deve provocar uma revolução no mercado de crédito do Brasil. Cerca de 130 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, incluindo 22 milhões que estão fora do mercado de crédito hoje. Essa é a expectativa dos especialistas que participaram, nesta segunda-feira (22), do Encontro Democrático que teve por tema “A Nova Era do Cadastro Positivo”.
Promovido pelo Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – o evento teve a participação de Alfredo Cotait, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo; Marco Bertaiolli, deputado federal pelo PSD e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp); Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e relator do projeto do Cadastro Positivo na Câmara em seu mandato como deputado federal; e Elias Sfeir, presidente-executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC).
Ao abrir o encontro, Alfredo Cotait destacou a importância das informações sobre o histórico de crédito para o desenvolvimento do setor comercial e manifestou a certeza de que a aprovação do novo Cadastro Positivo representava uma revolução no mercado creditício brasileiro. “Com ele, quem precisa de crédito terá a oportunidade de negociar a taxa de juros que pagará, pois quanto melhor for seu histórico de pagamentos, menos juros ele pagará”, disse, lembrando que antes os bons pagadores arcavam com taxas mais altas para compensar as perdas provocadas pelos maus pagadores.
Para Ihoshi, além de reduzir os juros, novo regulamento deve aumentar o volume de crédito no País e facilitar o acesso das pequenas empresas aos financiamentos
O deputado federal Marco Bertaiolli, responsável pela relatoria do projeto na Câmara no início de 2019, quando a proposta foi finalmente aprovada após retornar do Senado com modificações, lembrou que o PSD foi o partido que encampou a defesa do Cadastro Positivo, “que é responsável pela modernização do sistema de crédito no Brasil”. Segundo ele, a resistência a essa inovação foi imensa, mas o PSD conseguiu demonstrar a importância da proposta e aprovar o projeto, “com o cuidado de não deixar passar os ‘jabutis’ que foram incorporados durante a tramitação no Parlamento”.
Para ele, é essencial agora é que sejam mostrados à população os verdadeiros benefícios para as pessoas, com campanhas educativas para esclarecer o que mudou e o que isso significa para a vida das pessoas. “Hoje o sistema é cruel como os trabalhadores, pois o atraso de uma ou duas prestações pode comprometer todo o histórico de pagamentos de uma pessoa. O Cadastro Positivo evita isso, com um sistema de pontuação que leva em conta tudo o que o pagador fez ao longo da vida. E é essa a nota apresentada ao banco ou comerciante quando o trabalhador solicita crédito”, explicou o deputado do PSD paulista.
Walter Ihoshi, por sua vez, lembrou que sua participação no processo de aprovação do Cadastro Positivo vem ocorrendo desde o início da década, quando a primeira versão da lei foi aprovada no Parlamento, estabelecendo que a adesão dos consumidores seria voluntária. “Com isso, a lei não pegou, pois só 10 milhões de pessoas se inscreveram para participar”, disse Ihoshi, destacando que a versão sancionada agora torna automática a adesão, com possibilidade de o consumidor de crédito solicitar sua exclusão do sistema.
Para Ihoshi, o novo regulamento, além de reduzir os juros, deve aumentar o volume de crédito no País e facilitar o acesso das pequenas empresas aos financiamentos, estimulando a atividade econômica e gerando empregos.
O impacto positivo da medida na economia foi detalhado pelo presidente-executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, segundo quem mais de 70 países já têm seus cadastros positivos e sua adoção no Brasil – “com 30 anos de atraso” – deve provocar efeitos como um aumento de 0,54% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), com a injeção de R$ 1,1 trilhão na economia; inserção de 22 milhões de novos consumidores no mercado; queda de 43% na inadimplência; e aumento de emprego, renda e arrecadação de impostos.
Destacando que a privacidade das pessoas está protegida na lei, uma vez que somente a pontuação de crédito (score) estará disponível para consulta pelos bancos e empresas que oferecem crédito, Sfeir destacou que o cadastro não inclui informações sobre saldos ou extratos da conta-corrente, detalhes da fatura do cartão de crédito ou hábitos e histórico de consumo. “A lei nos coloca na vanguarda da legislação mundial sobre o tema”, concluiu.
