A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7), em segunda votação e de forma unânime, o Estatuto do Pedestre. De autoria do vereador José Police Neto, o texto prevê diversas medidas para melhorar a mobilidade de quem se desloca a pé pela cidade, e será enviado para sanção do prefeito. “Ser pedestre em São Paulo é como andar num campo minado. As calçadas são irregulares, esburacadas, não há rampas nem iluminação. E, em diversos lugares, não há sequer calçada”, afirmou Police Neto.
Police Neto destaca, entre as diversas inovações do texto, a possibilidade de se utilizar verbas de fundos municipais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), para viabilizar investimentos para a mobilidade a pé. Desta forma, verbas provenientes de outorga onerosa de obras urbanas destinadas ao fundo terão um percentual voltado a investimentos para pedestres. “Esse percentual será calculado de acordo com o volume de pessoas que usa cada modal”, afirma Police Neto. A legislação prevê limite de 30% do fundo, fatia destinada a ações relacionadas a mobilidade, segundo o Plano Diretor.
Caso seja sancionado, o estatuto poderá ser aplicado nas obras de requalificação da avenida Santo Amaro, que prevê desapropriação de imóveis para alargamento de calçadas. Em obras realizadas pela iniciativa privada, o alargamento de calçadas gerará benefícios aos proprietários, como mais coeficiente construtivo, reduzindo custos com outorgas onerosas.
O estatuto vai além das calçadas. Um de seus itens prevê o aumento do tempo de travessia dos semáforos, uma vez que estudo da USP mostra que o tempo médio que os semáforos de SP ficam abertos para a travessia de pedestres é insuficiente e que os idosos ficam no meio do caminho.
A legislação também prevê multa de R$ 500 por dia para concessionárias de serviços públicos que não retirarem postes e outros equipamentos que atrapalhem a circulação de pedestres nas calçadas. Imóveis públicos e privados que mantiverem canteiros, jardineiras, gradis, portões de garagens e prismas de concreto em desconformidade com a livre circulação de pessoas também estarão sujeitos à penalidade.
Também está prevista a elaboração pela Prefeitura de um sistema de informações sobre Mobilidade a Pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, quedas e outros dados necessários à formulação e avaliação de políticas de mobilidade para a cidade.
O projeto teve apoio da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo – Cidadeapé –, criada em 2015 para defender as condições dos espaços da cidade para os pedestres. Para a entidade, “as viagens exclusivamente a pé representam o modo de deslocamento mais utilizado na Região Metropolitana. Os cerca de 4 milhões de pessoas que realizam seus deslocamentos a pé representam cerca de 31% das viagens – valor que aumenta se considerarmos todas as baldeações e integrações do transporte público. Nós entendemos que com as infraestruturas e políticas públicas necessárias se torna possível estimular a adoção da mobilidade a pé impactando positivamente na qualidade de vida urbana da cidade”.
O texto foi desenvolvido ainda com o apoio da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Corrida Amiga e SampaPé.