A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei 27/2021, relatado pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que estabelece o aumento da pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas ou insumos destinados ao combate à covid-19. A legislação atual prevê detenção de seis meses a três anos para casos gerais de dano contra os patrimônios da União, dos Estados, do Distrito Federal e de municípios.

Apresentada pelo deputado Mário Negromonte Júnior (Progressistas-BA), a proposta aprovada estipula multa e reclusão de um a cinco anos. O projeto segue para análise do Senado Federal. “Estamos vivendo um momento muito delicado e todos os esforços devem ser para conservar e respeitar a vida. Não podemos permitir que pessoas de má-fé atentem contra a saúde pública colocando as pessoas em risco. Já existe a previsão de que quem destrói o patrimônio público seja penalizado. O projeto inova ao determinar uma hipótese agravante para essa situação”, destacou Bertaiolli.

O parlamentar acredita que a proposta vai tramitar rapidamente no Senado e o texto aprovado na Câmara será mantido. “A prioridade para todo o Congresso Nacional é reduzir os impactos da crise sanitária do novo coronavírus. Como o projeto estabelece, justamente, um cuidado maior com a preservação de vidas, acredito que não haverá problemas na articulação entre as duas casas do Legislativo”, afirmou Bertaiolli.