Edição Scriptum com Câmara Municipal de Botucatu
Em Botucatu, cidade de 150 mil habitantes do interior paulista, a gestão do prefeito Fábio Leite (PSD) pôde comemorar na quarta-feira (15) a aprovação pela Câmara de Vereadores de projeto que atualiza e moderniza a estrutura administrativa da Prefeitura. Foram extintos alguns cargos e criados outros, de forma de adaptar o governo municipal a novas demandas. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e apenas um contrário.
A matéria cria novas ferramentas para a administração municipal, como as Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Turismo e Comunicação. A Secretaria de Governo foi dividida em três secretarias distintas: Administração, Fazenda e Governo e Relações Institucionais.
O projeto também revoga a lei municipal que proíbe a contratação de servidor na administração pública caso ele seja parente ou convivente de autoridades municipais (Lei 4.082/2000). Segundo a Prefeitura, a revogação evita discrepâncias entre a legislação municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.