Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Heleno Rezende

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (25), regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei 5.230/13, do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que normatiza as relações de trabalho entre salões e profissionais da área da beleza ao criar as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Izar acredita que a proposta será aprovada com facilidade, pois há entendimento entre proprietários e profissionais.

“A medida contempla a livre escolha ao permitir que os profissionais que atuam nos salões de beleza optem por trabalhar com carteira assinada, no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou como um parceiro, de forma mais independente”, declarou.

O deputado Walter Ihoshi, também do PSD paulista, comemorou a aprovação da urgência e destacou a importância da proposta para os trabalhadores da área. “A matéria é de grande relevância para quem quer atuar de forma autônoma, independente e, ainda, ter um ganho maior. O salão-parceiro vai dar segurança jurídica para aquele profissional que atua no setor e para aquele que oferece o espaço.”

O texto prevê que o salão ficará responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado em contrato, ao profissional. O recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional, cada um com a parte que lhe couber.