Iniciativa da gestão Kassab modificou a cidade e foi reconhecida internacionalmente

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 21, em primeira votação, o projeto de lei 239/23 que flexibiliza aspectos de uma das principais iniciativas de gestão urbana municipal da capital: a Lei Cidade Limpa, sancionada na gestão do prefeito Gilberto Kassab, em 2006, e que colocou limites à publicidade na cidade. A Lei Cidade Limpa tornou São Paulo referência internacional em despoluição urbana.

A proposição analisada atualmente no legislativo paulistano alteraria dispositivos na Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006, a Lei Cidade Limpa, e permitiria aumentar tamanho de outdoors e outras maneiras de publicidade em São Paulo, além de autorizar instalação de anúncios em locais hoje proibidos.

Entre outros pontos, a proposta também prevê que publicidade poderia ocultar até 70% de patrimônios culturais da cidade de São Paulo, como vias, parques, praças, muros, pontes e passarelas, imóveis públicos e privados, entre outros, além de tornar ilimitada a quantidade de painéis de propaganda em imóveis.

Cidade Limpa mudou São Paulo

São Paulo era, no início dos anos 2000, um mosaico de caos visual. As fachadas dos edifícios eram cobertas por letreiros de todos os tamanhos, as principais avenidas estavam tomadas por outdoors e painéis luminosos, e os muros, marquises e até mesmo postes públicos eram disputados por faixas e cartazes promocionais. Estima-se que, à época, mais de 7 mil outdoors e centenas de milhares de engenhos publicitários, grande parte deles irregulares, compunham uma paisagem urbana saturada, que sufocava a arquitetura, comprometia a segurança visual no trânsito e produzia uma sensação generalizada de desordem e poluição.

Em 2006, a proposta da gestão Kassab, chamada Lei Cidade Limpa, foi aprovada por esmagadora maioria na Câmara Municipal (45 votos a 1) e sancionada no fim de setembro. E a população, em sua maioria, apoiou a medida. Pesquisas realizadas meses após a implementação mostraram índices de aprovação superiores a 60%. Para muitos moradores, a remoção dos anúncios devolveu a visibilidade da cidade: prédios históricos, como o Theatro Municipal e o Edifício Martinelli, voltaram a ser plenamente apreciados; corredores de tráfego intenso, como as avenidas 23 de Maio e Paulista, passaram a exibir uma estética urbana mais limpa, clara e legível.

Além disso, a criação da Lei rendeu reconhecimento nacional e internacional à gestão municipal, cuja iniciativa foi replicada por outras cidades no Brasil e no exterior, e destaque em veículos internacionais de imprensa. O jornal “New York Times”, entre outros veículos, elogiou a ousadia do projeto e chamou atenção para o ineditismo da política em escala metropolitana.

Avaliação

Ainda não há data para ocorrer a segunda votação do projeto de “flexibilização” que foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal no dia 21 de maio. Parlamentares de diferentes partidos ainda devem fazer avaliação mais aprofundada do assunto e o Legislativo deverá ter nova data para apreciação em segunda votação. A proposta também precisaria ainda seguir para a sanção da Prefeitura.