Defendida há mais de 10 anos pelo ex-líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos, a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento foi sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer. Além de facilitar a retomada da economia, a nova regra também trará benefícios para consumidores, permitindo que comerciantes concedam descontos de acordo com a forma de pagamento.
Como mostra um vídeo postado por Guilherme Campos – atual presidente dos Correios – em sua página no Facebook, a sanção da lei coroa uma luta que começou ainda na década passada. Na gravação, ele fala de um dos primeiros projetos que apresentou na Câmara, o PL 822, que previa essa diferenciação.
Campos lembra que, a partir do crescimento da utilização dos cartões de crédito e débito para pagamentos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços já embutem no preço final as despesas com taxas de administração e aluguel ou compra das maquininhas. “Quem faz a compra com cartões arca com esses custos, mas também usufrui de uma série de vantagens concedidas. Hoje existe um grande mercado de trocas de pontos por produtos, milhas e passagens aéreas”, lembra.
Contudo, lembra Guilherme Campos, ainda há no Brasil um grupo grande de consumidores alheios a todo esse mercado e que pagam suas contas com dinheiro vivo, geralmente pessoas com um poder aquisitivo mais baixo, sem acesso ao sistema bancário e que qualquer despesa extra pesa no final do mês. “É justo que estas pessoas paguem por estes custos embutidos de um serviço que eles não estão utilizando?”, pergunta.
Benefícios
Para o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, a lei sancionada pelo presidente da República vai gerar aumento de vendas no comércio, causando, dessa forma, impacto direto na economia. “A lei traz benefícios para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Levantamento da CNDL mostra que 77% dos varejistas consideram a medida benéfica para o próprio negócio. Para 38% dos clientes, as empresas passaram a oferecer mais descontos desde dezembro de 2016, quando a medida provisória que autoriza a prática entrou em vigor.
O presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Roque Pellizzaro, vê a medida como um avanço para o Brasil. Ele argumentou que os custos de cartão, para comerciante, podem variar entre 5% e 10% do preço do produto vendido – percentual que poderá virar desconto. “Isso gera concorrência entre os meios de pagamento dinheiro e cartão de crédito. Isso vai fazer que os custos do cartão, para o comerciante, se reduzam”, observou. “Para o consumidor, será possível pedir um desconto na hora de fazer uma compra”, relatou.