Preocupados com as últimas alterações na legislação eleitoral e ausência de posições jurisprudenciais sobre essas novas regras, que poderão conduzir a novos caminhos nas campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e o Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE), promovem o II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, nos dias 5 e 6 de maio de 2016, contando com a participação de ilustres juristas brasileiros.

A organização tem por objetivo a promoção de palestras sobre temas controversos para disseminar conhecimento, esperando que sejam tomadas medidas acertadas na condução da disputa de mandatos políticos, minimizando riscos jurídicos durante a campanha.

A programação do Congresso terá os seguintes temas em debate:

– Perfil constitucional e seu impacto no sistema democrático

– Inelegibilidade por improbidade administrativa

– Crimes eleitorais

– Inelegibilidade por rejeição de contas

– A reforma do Processo Civil e o Direito Eleitoral

– Propaganda e instrumentos de controle

– A participação feminina na política

– Financiamento da atividade política

– Reforma eleitoral e a Lei 13.165/15

– Abuso do poder e compra de votos

– Sistemas eleitorais

– Partidos políticos: Autonomia partidária e tempo de filiação para disputa.

– Mandato político e fidelidade partidária.

Para mais detalhes, acesse o site http://www.congressoeleitoral.com.br/