Projeto de lei que tem a vereadora Edir Sales, do PSD, como co-autora foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de São Paulo. Estabelecimentos que constranjam mães pelo ato de amamentar em local público podem ser multados.

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Projeto de lei aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de São Paulo prevê multa de R$ 500 a estabelecimentos que constranjam mães pelo ato de amamentar em local público. As empresas reincidentes podem pagar o valor de R$ 1 mil.

De autoria da vereadora Edir Sales, do PSD, com os vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Patrícia Bezerra (PSDB), o projeto surgiu após uma polêmica vivida por uma mãe de amamentar por um segurança no Sesc Belenzinho. Após esse episódio, muitas mulheres se organizaram e promoveram um “mamaço” em protesto a essa atitude.

“Todas as mães têm direito de amamentar seus bebês em qualquer lugar. Quando as mães não conseguem amamentar, acabam dando para as crianças outros alimentos, como sucos ou leite. Isso, antes de pelo menos seis meses de vida, é muito prejudicial para os bebês. É importante lembrar que a amamentação adequada contribui muito com a redução da mortalidade infantil”, defende Edir.

Para ela, muitos paradigmas devem ser quebrados para que as mulheres sintam-se a vontade para amamentar seus filhos em locais públicos. “É uma questão comportamental. Atualmente, aproximadamente 45% das mães brasileiras ainda não estão totalmente confortáveis para fazer isso. A aprovação desse projeto é apenas mais um passo para que a mulher não seja repreendida por terceiros. Quem desrespeitar ou interferir no direito à amamentação, um momento exclusivo entre a mãe e seu bebê, será punido com a força da lei”, enfatiza.

Na opinião da vereadora, o valor estipulado é simbólico. “Para um estabelecimento, 500 reais não terá um grande impacto, mesmo no caso de reincidência, em que o valor será de 1.000 reais. A questão moral e a conscientização contam muito mais em um caso como esse. Da mesma forma que as mães se mobilizaram no Sesc Belenzinho após o episódio, nenhum comerciante vai querer nada parecido em frente aos seus estabelecimentos”.

O projeto aguarda a sanção do prefeito Fernando Haddad e tem grande possibilidade de ser aprovado já que, além de ser uma iniciativa não onerosa aos cofres públicos, não existem manifestações contrárias por parte da população.