Parceria entre Judiciário e gestão do prefeito Rogério Franco (PSD) agiliza trâmite de processos de agressão e medidas de proteção às vítimas

Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalado no Fórum Municipal.

 

Em parceria com o Poder Judiciário, a gestão do prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), criou um espaço para agilizar o trâmite de processos relacionados a agressões contra mulheres no município, que integra a Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado no Fórum Municipal.

A unidade auxiliará na adesão ao projeto Guardiã Maria da Penha, criado pela Prefeitura. O programa estabelece que a Guarda Civil Municipal (GCM) monitore os casos em que a Justiça expediu medidas para proteger as vítimas de agressão. O monitoramento só pode ser feito com o consentimento das mulheres.

Para que o Anexo se tornasse realidade, a administração disponibilizou funcionários da área jurídica para trabalharem no local. O projeto também contou com o apoio da iniciativa privada, por meio da Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II, que doou computadores.

“Esses processos terão a atenção que merecem. A Promotoria e a Prefeitura tiveram o bom senso de ver que isso era necessário”, afirmou o juiz Sérgio Augusto Duarte Moreira.

A secretária-adjunta de Saúde, Ângela Maluf, destacou que o Anexo é mais uma demonstração do esforço da administração no combate à violência doméstica. “Aqui as mulheres terão o apoio que precisam. Essa é uma casa de direitos humanos, respeito e acolhimento”, frisou Ângela.

Botão de Pânico

Todas as mulheres contempladas com medidas protetivas poderão, em breve, utilizar também o Botão do Pânico, aplicativo que permitirá à vítima acionar o programa Guardiã Maria da Penha, caso se sinta ameaçada. Mesmo que a mulher esteja em outra cidade, a GCM terá a sua localização e poderá solicitar ajuda à segurança da região onde foi feito o pedido de ajuda.