A deputada Rita Passos

Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra a mulher, a deputada estadual Rita Passos (PSD) participou de encontro na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na reunião, autoridades do Poder Judiciário, governo estadual e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentaram trabalhos nas respectivas áreas de amparo e proteção à mulher vítima de violência.

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, alertou que a violência está presente em todas as camadas sociais e explicou o trabalho dos juizados especiais que tratam dos casos.

Juliana Felicidade Armed, representante da secretaria estadual da Justiça e Defesa da Cidadania Juliana Felicidade, expôs o trabalho do núcleo criado para combater o tráfico de pessoas, que foca as ações especialmente na divulgação dos casos para que a sociedade tenha conhecimento desta realidade. O encontro também teve a participação da presidente da Comissão da Mulher da OAB-SP, advogada Gislaine Caresia.

Para a deputada, os programas de amparo às mulheres que sofrem violências desenvolvidos no âmbito estadual são importantes instrumentos que asseguram a integridade física e moral das vítimas. Ela também observou que as informações apresentadas pelos órgãos serão de suma importância para os trabalhos dos parlamentares. A CPI, com base nas reuniões que seguem, tem o objetivo de constituir Projeto de Lei com a proposta de estabelecer políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência e preventivas ao tráfico de pessoas.

Atualmente, cerca de 90% dos casos de violência contra mulheres são registrados dentro de casa. Os agressores são companheiros ou ex-parceiros na maioria das ocorrências. O lado positivo é o aumento substancial nas denúncias depois da sanção da Lei Maria da Penha.