Medida depende de regulamentação dos municípios, que deverão decidir se estabelecem um tempo de gratuidade ou determinam a isenção tarifária total

Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que isenta motoristas de aplicativo e taxistas do pagamento de tarifas e penalidades nos estacionamentos rotativos em vias públicas (PL 414/2025). A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, depende de regulamentação dos municípios, que deverão decidir se estabelecem um tempo de gratuidade ou determinam a isenção tarifária total nesses estacionamentos.

Saulo afirma que taxistas e motoristas de apps desempenham papel essencial no transporte de passageiros e na fluidez do trânsito, especialmente em áreas de grande demanda. A cobrança do estacionamento rotativo, segundo ele, desvirtua a função social do transporte. “A isenção proposta visa a reconhecer a importância desses serviços para a mobilidade urbana e contribuir para a otimização do transporte público individual”, afirma Pedroso.