Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Assessoria

O Projeto de Lei que regulamenta a relação de trabalho dos profissionais que atuam nos salões de beleza, será relatado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a proposta prevê que os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores tenham livre escolha sobre a formalização de seus contratos de trabalho.

Para Herculano Passos, a livre escolha significa “que qualquer profissional da área poderá escolher se deseja ter um contrato baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou se prefere como autônomo”.

Pelo projeto, serão reconhecidas em todo o território nacional as figuras do “salão-parceiro”, detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades, e do “profissional-parceiro”, que exerce essas funções.

O “salão-parceiro” será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados no local e repassará um percentual ao profissional que os executou. Cada parte recolherá os tributos sobre o percentual que recebeu.

“Dessa forma, o profissional não terá relação de emprego ou de sociedade com o salão, mas um contrato de parceria, que dará segurança jurídica para ambas as partes, coisa que não existe hoje para quem trabalha sem vínculo formal”, esclareceu Passos.

“Ainda existe grande informalidade nas relações de trabalho deste setor e é natural que as partes interessadas discutam muito até se chegar a um acordo. Mas é importante dizer que esse projeto não vai engessar o mercado, ele traz apenas as diretrizes contratuais gerais, e os parceiros irão estabelecer em cada contrato as medidas exatas dessa parceria”, acrescentou.