Os deputados Herculano Passos e Goulart, do PSD de São Paulo, estão liderando o debate gerado pela denúncia de agentes lotéricos do país, que não têm recebido da Caixa Econômica Federal as taxas referentes ao pagamento de contas realizadas em seus estabelecimentos. Herculano e Goulart propuseram, por exemplo, a realização da audiência pública promovida na quarta-feira (29) pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para debater o tema.
Durante a discussão, os lotéricos frisaram que, em dois anos, a Caixa deixou de repassar mais de R$ 1 bilhão, e o pagamento da instituição representa mais de 60% da receita das lotéricas. Herculano, que presidiu a sessão, apontou a operação de jogos de azar como alternativa para uma renda extra dos lotéricos, “Sugeri e já foi contemplado no relatório do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91), que as lotéricas operem o jogo do bicho e as máquinas de caça-níquel”, defendeu.
Deputado Goulart (SP)
Por sua vez, Goulart foi o autor da Lei 13.177/15, que prorrogou o prazo de funcionamento das permissionárias lotéricas por mais 20 anos. Graças à ação do parlamentar cerca de seis mil trabalhadores puderam continuar as atividades. No entanto, segundo o deputado, os problemas enfrentados por estes pequenos empresários ainda são muitos.
“Outro ponto que precisa mudar é a relação dos lotéricos com a Caixa. Eles precisam ser encarados como parceiros e não como empregados. E, na mesa de negociações, com as empresas de luz, água e telefone, o empresário precisa saber quanto está recebendo, efetivamente”, afirmou.
Deputada Raquel Muniz (MG)
A deputada Raquel Muniz (MG) também esteve presente no evento e declarou que “o parlamento está empenhado para contribuir com os lotéricos na regulamentação de propostas e na criação de critérios para melhorar as condições de trabalho da categoria”.
Outras questões como a transparência desses recursos, percentuais repassados e licenças para funcionamento serão respondidas pela Caixa em até 30 dias, segundo o representante da instituição, Cleverson Santos.
