Da esquerda para a direita: Coronel Álvaro Camilo, Bené Barbosa, Rubens Figueiredo (diretor do Espaço Democrático) e Túlio Kahn.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que pode reduzir as atuais restrições à posse e o porte de armas de fogo, foi o tema do 14º Encontro Democrático, realizado nesta segunda-feira (28) em São Paulo.  O evento promovido pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – reuniu três debatedores com posições bastante distintas, que defenderam com veemência seus pontos de vista.

Para o presidente do Movimento Viva Brasil, o advogado e professor Bené Barbosa, a atual legislação agride os direitos individuais e precisa ser alterada para garantir a todos o direito à própria defesa, estabelecido na Constituição. O sociólogo e especialista em segurança pública Túlio Kahn, colaborador do Espaço Democrático, defende a tese de que o Estatuto do Desarmamento atingiu seu objetivo de reduzir as mortes provocadas por armas de fogo e deve ser preservado. O deputado estadual Coronel Camilo (PSD), ex-comandante geral da Polícia Militar paulista, por sua vez, lembrou que, para a segurança pública, quanto menos armas em circulação, melhor. Mas alertou que não é correto impedir todos os cidadãos de ter acesso a armas, pois há casos em que elas são necessárias.

Nos próximos dias, a íntegra do debate será publicada no site do Espaço Democrático

Os Encontros são promovidos pelo Espaço Democrático com o objetivo de discutir temas de interesse para a sociedade brasileira e analisar boas práticas de gestão pública, produzindo conhecimento para orientar a ação dos integrantes do partido nas diversas instâncias de atuação. Entre outros, já foram debatidos temas relacionados a saúde, educação, turismo, esportes, transporte urbano e parcerias público-privadas (PPPs).

Túlio Kahn: Estatuto provocou redução expressiva no número de homicídios no País.

No debate sobre desarmamento, o sociólogo Túlio Kahn rememorou os estudos que conduziu nos últimos anos sobre o impacto do Estatuto nos índices de mortes por armas de fogo no Brasil. Para ele, “essa foi uma das poucas leis que vi apresentar resultados positivos de forma tão clara, pois a partir de sua publicação foram observados resultados expressivos na redução dos homicídios e até mesmo nas taxas de suicídio”. (Veja também, aqui, artigo publicado por Túlio Kahn no site do Espaço Democrático).

Bené Barbosa iniciou sua palestra afirmando “discordar totalmente” da posição defendida por Túlio Kahn. Para o presidente do Movimento Viva Brasil – associação civil criada em 2004 com o objetivo de garantir aos cidadãos o direito à posse de armas de fogo –, o desarmamento foi imposto no Brasil por uma questão ideológica e não de segurança pública. Segundo Barbosa, o Estatuto foi vendido à sociedade com base em uma série de “mentiras”, que ele diz ter desmascarado no livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento” (Vide Editorial), que escreveu em parceria com Flávio Quintela.

Para ele, a redução dos índices de homicídios observada nos últimos anos não se deve ao Estatuto criado em 2003 se deve a fatores como o aumento da eficiência da polícia e, na verdade, continuaram ocorrendo tiroteios e crimes, “pois as armas não são verdadeiramente as responsáveis pela criminalidade; quem quer cometer um crime o faz de qualquer jeito, sendo as armas proibidas ou não”.

Bené Barbosa: “ter arma é direito do cidadão; se ele cometer crimes, deve ser punido, mas não antes disso”

Em sua opinião, a aprovação do Estatuto do Desarmamento ocorreu na “calada da noite”, sem levar em conta a opinião pública. “Tanto é assim que, dois anos após a aprovação do Estatuto, houve a votação sobre a proibição ou não do comércio de armas e a maioria da população (63%) votou contra a proibição”, lembrou.

Barbosa afirmou ainda que a lei dá ao cidadão o direito de se defender “e o instrumento para essa defesa é arma, pois o poder público não pode garantir a segurança de todos o tempo todo”. Assim, disse, “ter arma é direito do cidadão; se ele cometer crimes, deve ser punido, mas não antes disso”.

Injustiça

Em sua argumentação, disse ainda que os Estados do Sul do Brasil são os que apresentam o maior número de armas em relação à população e, mesmo assim, são os que têm menor número de crimes, sendo que no Nordeste há menos armas e mais crimes. Outro dado, segundo ele, foi mostrado em estudo divulgado pela ONU em 2011, onde se afirma que é impossível comprovar a causalidade entre armas e crimes no mundo. “Se houvesse essa relação, a Suíça, um país onde há muitas armas, seria o Brasil e o Brasil seria a Suíça”, afirmou.

Coronel Camilo: “Para a polícia, é pior que exista mais armas nas mãos da população”

Para o deputado Coronel Camilo, sua experiência no comando da Polícia Militar de São Paulo indica que, entre as posições defendidas pelos dois debatedores, a verdade está no meio. Embora concorde que a queda dos índices de homicídios nos últimos anos se deve também a outros fatores que ajudaram a reduzir os crimes, Camilo acredita que o Estatuto não deve ser mudado. “Não é o caso de aumentar nem de reduzir o acesso às armas de fogo. Para a polícia, é pior que exista mais armas nas mãos da população, mas é fato que o Estado não tem condições de proteger a todos e, em alguns casos, é preciso que o cidadão que mora em locais mais ermos ou inseguros possa se armar”, explicou.

O ponto de vista defendido por Camilo teve o apoio da coordenadora nacional do PSD Mulher, a ex-vice-prefeita de São Paulo Alda Marco Antonio. Ela defendeu o direito de os cidadãos terem armas de fogo, lembrando injustiças patrocinadas pela nova lei, como no caso de um fazendeiro que teve sua propriedade assaltada, com espancamento de seus empregados, e acabou preso quando notificou a polícia sobre os itens roubados, entre os quais estavam armas antigas que guardava em casa.