O vereador Police Neto, o cientista político Rogério Schmitt, o economista Luiz Alberto Machado e o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Embora não se possa ignorar os problemas sociais eventualmente gerados pelo avanço do aplicativo Uber, que conecta passageiros e motoristas particulares (oferecendo serviço semelhante ao dos táxis), as tentativas de se proibir esse serviço são equivocadas e tendem a não surtir efeito. Essa foi, em síntese, a conclusão dos participantes do 8º Encontro Democrático, evento promovido pelo Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – para debater a questão. Desta vez, os debatedores foram o vereador José Police Neto (PSD) e o coordenador do PSD Movimentos, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), com comentários do economista Luiz Alberto Machado e do cientista político Rogério Schmitt.

No debate, Police Neto, o único vereador da Câmara paulistana a votar contra o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que determina a proibição do o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros, defendeu a necessidade de todos os envolvidos na polêmica buscarem mais informações sobre o assunto, pois acredita que boa parte do conflito se deve à falta de conhecimento sobre as características do Uber. “A questão caiu em uma armadilha, onde todos ficaram contra todos”, disse.

Destacando que não se pode rejeitar a priori as inovações tecnológicas, Ricardo Patah defendeu no encontro a ideia de que eventuais impactos sociais entre os taxistas não podem ser ignorados nessa discussão. Para ele, “o momento econômico e social exige muito cuidado para que a situação não fique ainda mais grave; é preciso compatibilizar a questão social com esses avanços”.

Para outro participante do encontro, Eduardo Pavão, consultor sindical da UGT, uma das questões a ser enfrentada é o fato de que os dois serviços são semelhantes, mas têm regras diferentes, o que poderia caracterizar concorrência desleal.

Faltam regras

Police Neto lembrou que, na verdade, ainda não existem regras para o Uber e, por isso, defende a regulamentação do uso do aplicativo, não sua proibição. Contudo, discordou da ideia de que exista concorrência desleal entre os dois serviços. Segundo ele, os motoristas do Uber pagam impostos e não têm benefícios como desconto de impostos na compra de carros novos e a permissão para apanhar passageiros nas ruas. “Portanto, eles não têm as vantagens que os táxis têm”, afirmou.

O vereador lembrou que a experiência de cidades como Londres e Nova York com aplicativos como o Uber aponta como principal efeito a perda do valor do alvará municipal para os táxis. “E é bom lembrar que esse valor nunca foi estipulado pelo poder público, sempre foi um mercado paralelo com o qual os administradores não conseguiram acabar; portanto, o efeito do Uber e aplicativos semelhantes é ampliar a possibilidade de ingresso nesse mercado”, disse.

Ressaltando ser extremamente importante que os serviços do Uber sejam regulamentados, garantindo-se os direitos e deveres de cada uma das atividades, Police Neto considera que o debate sobre o tema não pode ser travado por tentativas de banir a concorrência, sem levar em conta os avanços que isso pode trazer para a sociedade.

Para ele, a evolução dessas ferramentas tecnológicas vai estimular formas de compartilhar veículos nos deslocamentos urbanos, desafogando o trânsito e reduzindo a poluição nas grandes cidades. “Não podemos impedir que a tecnologia venha a nos beneficiar; no caso do Uber, por exemplo, ele no mínimo diminui o número de carros estacionados nas ruas enquanto seus usuários trabalham ou executam outras atividades”, disse.

Por isso, concluiu Police Neto, é essencial que esse debate amadureça e que haja um ambiente propício para uma discussão mais racional do tema.

Patah: “O momento econômico e social exige muito cuidado para que a situação não fique ainda mais grave”

Polêmica

O Uber, que funciona hoje em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, enfrenta resistência dos taxistas e está envolvido em polêmicas em diversas cidades do mundo. Sob pressão de taxistas, vereadores de São Paulo aprovaram no final de junho, em primeira votação, o projeto que veta o Uber e outros aplicativos similares. O texto foi aprovado por 48 parlamentares. Apenas José Police Neto votou contra.

Em nota, a Uber ressalta que por enquanto continuará operando normalmente em São Paulo, já que o projeto de lei ainda não é válido. Segundo a empresa, mais de 200 mil e-mails foram enviados por usuários do sistema aos vereadores pedindo que a proibição ao aplicativo fosse vetada. “Em um momento que se fala tanto em mobilidade na cidade de São Paulo, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana”, afirmou a empresa em sua nota.

A questão também está em discussão na Justiça, à qual os sindicatos de taxistas têm recorrido para tentar proibir o serviço. Esta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter autorização de funcionamento do aplicativo que conecta passageiros a motoristas particulares, em São Paulo. A decisão foi determinada pela desembargadora Silvia Rocha, que não concordou com a necessidade de antecipação da tutela solicitada pelos representantes dos taxistas.

Protesto de taxistas em frente à Câmara Municipal de São Paulo

Serviços clandestinos

Eles afirmam que o aplicativo Uber fornece serviços “de modo clandestino e ilegal”, o que promoveria concorrência desleal. Em sua decisão, a desembargadora disse que as reclamações não cumpriam os requisitos necessários para a suspensão do funcionamento do Uber. Para ela, não é possível identificar, com clareza, possíveis riscos de dano irreparável ou de difícil reparação com a utilização do aplicativo.

“Embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição. O uso do dispositivo, em maior ou menor escala, depende de inúmeros fatores, especialmente das características do sistema de transportes de cada lugar e de aspectos culturais, sociais e econômicos”, disse Rocha. As entidades voltaram a afirmar que “continuarão em busca do impedimento de atuação da Uber.”