Folha de S.Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou o número de vagas em presídios em 2014 sem usar um tijolo sequer.

A maioria das novas vagas se refere à contabilização de estruturas que já existem nas penitenciárias e abrigam presos temporariamente, que antes não eram consideradas, como as enfermarias.

Outros Estados consultados pela Folha ignoram total ou parcialmente esses setores.

Das 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, 9.497 se referem a locais como disciplina (onde detentos cumprem punições), seguro (que abrigam presos ameaçados) e triagem, além das enfermarias. O governo não disse quantas vagas cada setor ganhou.

Outras 5.236 vagas também acrescentadas, segundo o governo, são provenientes de reformas nas prisões.

Com as novas vagas, a capacidade total do sistema subiu 13,5%, passando de 108.929 para 123.662 presos.

As vagas foram incorporadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em sua página na internet em 29 de janeiro, sem a publicação de um ato formal.

A secretaria afirma que adotou nova contabilidade ao considerar setores antes desprezados e que não houve “criação” de vagas, pois elas já existiam.

A metodologia não é seguida em Minas Gerais. No Rio, não contam as vagas de triagem e saúde. Esses Estados têm a segunda e terceira maiores populações carcerárias do país, respectivamente.

A mudança teve como efeito imediato a melhoria dos índices de superlotação do Estado, que tem a maior população carcerária do país, com 210.462 presos (em 1º de abril).

Antes, a quantidade de presos excedia em 93% a capacidade do sistema. O índice caiu para 70%. O acréscimo afetou, inclusive, as seis prisões inauguradas em 2013 –nelas, não houve reformas.

As unidades prisionais de Riolândia, Capela do Alto (duas), Cerqueira César (duas) e Jardinópolis tinham, quando inauguradas, 4.888 vagas. Agora são 5.315.

O promotor criminal de Taubaté Paulo José de Palma disse que vai encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa.

“Não existe nova forma de se contar vagas. Vamos averiguar o que fizeram. Temos que trabalhar com transparência. Ninguém vai compactuar com cálculos feitos com base em equívocos”, disse.

O presidente do Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários), Daniel Grandolfo, disse que o Estado não poderia contar como vagas espaços ocupados de forma passageira. “O preso não pode cumprir pena na inclusão [triagem]. Há camas na enfermaria, mas não se pode contar como se fossem vagas.”

Vagas existiam, só não eram contadas, afirma governo

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou a mudança na metodologia de contagem, mas afirmou que as vagas nos presídios não foram “criadas”.

Segundo o governo, elas sempre existiram, mas não entravam no cálculo da capacidade dos presídios.

Antes da mudança ocorrida em janeiro, o governo considerava no cálculo de presos apenas as celas, mas agora passou a contar também espaços como os setores de disciplina (castigo), medida preventiva (de segurança pessoal), saúde (enfermaria) e inclusão (triagem).

O Estado informou que a mudança foi tomada no âmbito administrativo, não implicando em novas despesas. Portanto, ainda segundo o governo, não houve necessidade de dar publicidade ao ato por meio de publicação no “Diário Oficial” do Estado.

A Folha questionou o governo sobre o motivo de essas vagas não serem contabilizadas antes e quais as razões para que a alteração fosse feita, mas não houve resposta.

A reportagem tentou entrevistar, ainda, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, mas a assessoria da pasta informou que ele não falaria.

O Estado disse que investiu em reformas e construções de novas unidades R$ 334,6 milhões, em 2011; R$ 222,3 milhões, em 2012; e R$ 285 milhões, no ano passado. Para este ano, são R$ 581,3 milhões previstos.

Apontou que foram inauguradas 11 unidades prisionais desde 2011, que acrescentaram 8.674 vagas ao sistema.

Estão em obras outras 11 unidades prisionais, com 8.728 vagas, que devem ser inauguradas neste ano.

Segundo a SAP, estão sendo feitas licitações para a construção de 14 outras unidades (10.752 vagas).